Liderança do PSDB recebe procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo
O líder do PSDB, Carlos Bezerra Jr, recebeu nesta quinta-feira, 20/6, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Marcio Elias Rosa. O procurador esteve na Liderança do PSDB para receber oficialmente o pedido de apresentação de um projeto de lei que pretende alterar dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público.
As alterações só podem ser requeridas pelo próprio procurador-geral e, para entrarem em vigor, precisam ser aprovadas pela Assembleia e sancionadas pelo governador do Estado. A proposta é uma alternativa à PEC 1/2013, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), que tramita na casa e tem votação marcada para 14/8.
A PEC 1/2013 prevê que as investigações de improbidade administrativa contra prefeitos, deputados e secretários sejam todas concentradas nas mãos do Procurador-Geral de Justiça. Marcio Elias Rosa pretende apresentar projeto que aprimora o Ministério Público para evitar eventuais abusos: "O propósito é conciliar, superando as discordâncias que não interessam à sociedade e aproximando a relação com o Legislativo estadual", explica.
Segundo Carlos Bezerra Jr, "a Assembleia Legislativa está dando um grande passo no sentido da transparência. Vamos trabalhar ao lado do Ministério Público para resolver o que for necessário e, ao mesmo tempo, atender as demandas da sociedade."
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações