Em reunião realizada nesta terça-feira, 25/6, a Comissão de Infraestrutura, presidida por Alencar Santana (PT), ouviu o engenheiro Mauro Arce, presidente da CESP, explicar que a decisão técnica de não aceitar a renovação das concessões, dentro das normas da MP 579, foi tomada porque traria desequilíbrio no caixa da empresa e, como consequência, a impossibilidade do pagamento de sua dívida, além de ter de comprar energia no mercado, a um preço maior do que vendeu, para cumprir os compromissos que vão até o final da concessão, em 2015.

Arce disse que a concessão ou reversão do serviço estão previstas em contrato e que, após o pagamento de R$ 1,7 bilhão por Três Irmãos " segundo cálculos do governo, e R$ 3,6 bilhões, no balanço da empresa ", o controle total voltará para a União.

Perguntado se a CESP dava lucro, Arce respondeu que sim e acrescentou que em 2013 será ainda melhor, justamente por não ter aderido ao plano do governo. Quanto ao fato de a empresa passar a ser prestadora de serviço, em vez de concessionária, Arce disse que o valor para a prestação de serviço, de R$ 29,9 milhões ao ano, para Três Irmãos, é adequado para Operação e Manutenção (O&M), até que seja feito um novo leilão, previsto para setembro. "A CESP teve redução de receita da ordem de 70%, com consequente redução de serviços e funcionários, além de não haver mais a preocupação com investimentos", avaliou Arce.

Questionado se a CESP vai participar do leilão que a União vai promover depois de retomar o controle de Três Irmãos, Arce disse que vai depender da proposta: "se for diferente, se der para remunerar a empresa, pode ser discutido. Essa é a realidade".

Outros encaminhamentos

A comissão ainda aprovou o projeto da Mesa, que indicou Genésio Betiol Júnior para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp); a realização de audiência pública, proposta pelo deputado José Bittencourt (PSD), convidando José Anibal e Mauro Arce para discutir a MP 579/2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e a renovação antecipada dos contratos de concessão do setor público; a convocação de Alceu Segamarchi Junior, superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Manoel Horácio Guerra Filho, engenheiro coordenador do parque linear do DAEE, e Laurence Casagrande Lourenço, diretor-presidente da Empresa de Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), com o objetivo de prestar esclarecimentos à comissão sobre a construção de drenagens na Vila Itaim e a linha do parque linear Várzea do Tietê.

Estiveram presentes à reunião, além dos já citados, os deputados José Zico Prado (PT), Dilador Borges (PSDB), Alex Manente (PPS), André do Prado (PR), Dilmo dos Santos (PV), Marcos Neves (PSB), Geraldo Cruz (PT) e Ramalho da Construção (PSDB).