Áreas de descanso para motoristas nas rodovias
Edmir Chedid (DEM) apresentou o Projeto de Lei 419/13 que sugere a readequação das rodovias do Estado para a construção de estações de apoio aos motoristas de transporte de cargas e de transporte público de passageiros. Há um mês, esta medida tornou-se obrigatória às concessionárias que irão realizar contrato com o governo federal.
As estações de apoio deverão ser construídas a cada 150 quilômetros e contar com serviços que garantam o conforto e a conveniência aos motoristas. Segundo Edmir Chedid, estas estações precisam atender as necessidades dos motoristas com local adequado para refeição e higiene, serviços especializados de conserto dos veículos, além de segurança 24 horas por dia.
"Temos de promover melhorias à condição do exercício destas atividades essenciais ao desenvolvimento do país. Por isso, demonstramos a importância da infraestrutura adequada para atender os motoristas, desde as necessidades básicas às específicas para que as estações não se tornem estacionamentos de veículos ao longo das rodovias", disse.
Os motoristas de caminhão e de ônibus devem repousar no mínimo 11 horas de um dia para outro e descansar 30 minutos a cada quatro horas ininterruptas de direção conforme Lei 12.619/12 (Lei do Descanso). "Não será necessário despender grandes recursos para a construção das estações, fato que também não deverá incidir sobre o preço dos pedágios", finalizou o parlamentar.
echedid@al.sp.gov.br
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