Em reunião realizada nesta terça-feira, 13/8, a Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), agendou para a próxima terça-feira, 20/8, a oitiva dos responsáveis da empresa Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A, acusada em julho deste ano de suposta prática de trabalho similar ao escravo. O requerimento foi proposto pelo deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB).

A ação conjunta da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) e de outros órgãos públicos como Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo de São Paulo resgatou 28 pessoas, incluindo uma adolescente de 16 anos, que trabalhavam e viviam em condições degradantes na sede da empresa. A Restoque produz roupas principalmente para a grife Le Lis Blanc.

Cotas

A deputada Leci Brandão (PCdoB) requereu à CDH a publicação no Diário Oficial de um texto, que será apresentado na 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em defesa da posição do SOS Racismo quanto à questão de cotas nas universidades públicas e do genocídio da juventude negra no Estado de São Paulo. O texto foi subscrito pelos deputados Marco Aurélio, Adriano Diogo e Beth Sahão, todos do PT.

Foram aprovados os pareceres dados a sete projetos de lei, como o PL 587/2012, da deputada Heroilma Soares Tavares (PTB), que obriga a reserva de assento de acompanhantes de pessoas com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos que ocorrerem no Estado, e o PL 87/2013, do deputado Milton Vieira (PSD), que sujeita os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a validade dos alimentos colocados em promoção.

Outros três requerimentos foram aprovados. Dentre eles, a proposta do deputado Adriano Diogo para que a comissão convide Norma Sueli Buonacorso a prestar informações sobre a demora em identificar restos mortais da vala comum do Cemitério Dom Bosco, em Perus, fato que gerou processo na Justiça Federal.

Participaram da reunião da CDH os deputados Carlos Bezerra Jr. e Hélio Nishimoto (ambos do PSDB); Adriano Diogo, Beth Sahão e Marco Aurélio (todos do PT); Gilmaci Santos (PRB) e Leci Brandão (PCdoB).