O secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, aceitou o pedido feito pelo deputado Luiz Carlos Gondim (PPS), para que não seja liberada a prorrogação do prazo de mais 60 dias para que a empresa Queiroz Galvão obtenha a licença para uso e ocupação do solo do município de Mogi das Cruzes visando à implantação de aterro sanitário no Distrito do Taboão. Com isso, arquivou o processo de licenciamento do empreendimento na cidade.

"É uma grande vitória para nossa cidade, que há anos luta para que este empreendimento não seja feito no Distrito do Taboão. Agora, a empresa terá que começar do zero se quiser levar adiante a iniciativa de implantar um aterro sanitário em Mogi das Cruzes", comemorou o parlamentar.

Em fevereiro deste ano Gondim esteve em audiência com Bruno Covas e sugeriu que a Cetesb exigisse do empreendedor a apresentação antecipada da certidão de uso e ocupação de solo atualizada, para levar adiante a implantação do aterro. Com isso, no dia 6 de março, a Secretaria de Meio Ambiente e a Cetesb estipularam um prazo de 60 dias para que a empresa apresentasse o documento atualizado como condição para seguir o processo de licenciamento.

Passados 43 dias do prazo inicial, no dia 18 de abril, a secretaria recebeu a notificação de uma liminar suspendendo o tempo estipulado para apresentação do documento. A liminar foi derrubada no dia 23 de julho.

lcgondim@al.sp.gov.br