Audiência tranquiliza mutuários do Guarujá
Mutuários do Conjunto Habitacional Ulysses Guimarães Morrinhos 3, do Guarujá, saíram um pouco mais aliviados da audiência com o presidente da Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CDHU), Antonio Carlos do Amaral Filho, e com o secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, na Capital, no dia 13/8. Isto porque eles entraram na audiência sob a ameaça de despejo e saíram com a promessa de que a situação será analisada individualmente pela CDHU.
A audiência foi solicitada pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), a pedido do vereador Edilson Dias (PT), do Guarujá. "A CDHU se comprometeu a ir até o Conjunto Habitacional para analisar caso a caso a situação das famílias inadimplentes. Esse compromisso trouxe um pouco mais de tranquilidade aos moradores, todos trabalhadores, muitos dos quais ameaçados de despejo pelo escritório regional da CDHU sediado em Santos", comemorou Tatto.
"O fato de a CDHU se comprometer a ir ao conjunto e fazer novo estudo socioeconômico das famílias foi muito positivo", reforçou a advogada Cecília Maria da Silva, que defende os moradores. Ela e o vereador Edilson Dias informam que os mutuários inadimplentes foram convocados a comparecer no escritório regional da CDHU num prazo de 30 dias. Caso não comparecessem sofreriam ação de reintegração de posse, ou seja: seriam despejados. A convocação foi para que renegociassem as dívidas.
A proposta de renegociação surpreendeu os moradores do conjunto. Alguns teriam que pagar 30% do valor da dívida, próximo a R$ 20 mil, para renegociar o restante em prestações de R$ 900, por prazos de até 25 anos. "A dívida aumentaria muito, o que assustou os moradores. Além disso, grande parte ganha salário mínimo e não tem condições de pagar uma prestação de R$ 900", disse a advogada Cecília.
Afora a inadimplência, os moradores enfrentam outros problemas, conforme o vereador e a advogada. Entre eles o conjunto habitacional não tem o "habite-se" da Prefeitura, que não pagou pela desapropriação do terreno, e a área não tem registro no Cartório de Imóveis do Guarujá. Entre os moradores que compareceram na audiência estão o presidente da Associação dos Moradores, Wilson Oliveira (Tom), Simone Pereira dos Santos, Ivo Neide Silva e Diocelia dos Santos.
etatto@al.sp.gov.br
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