Prossegue na Assembleia discussão sobre concessão de parques e similares
20/08/2013 21:26 | Da Redação Fotos: Vera Massaro e José Antonio Teixeira
Prosseguiu nesta terça-feira, 20/8, no Plenário da Assembleia, a discussão do Projeto de Lei 249/2013, do Executivo, que autoriza a concessão de parques e similares à iniciativa privada. No início do mês de agosto, o projeto, que tem ao todo seis horas para ser discutido por tramitar em regime de urgência, foi debatido pelos deputados por aproximadamente uma hora e meia.
O líder do PT, Luiz Claudio Marcolino, apelou à liderança do Governo que seja realizada uma audiência pública para debater o projeto com a população antes de o Plenário votar a iniciativa. No entendimento do parlamentar, o povo paulista é contra a "privatização" dos parques.
O deputado Campos Machado, líder do PTB, voltou a defender sua Proposta de Emenda à Constituição 1/2013, que concentra as investigações de gestores públicos nas mãos do procurador-geral de Justiça. Ele pede sua discussão e votação ainda nesta semana.
O presidente da Casa, Samuel Moreira, garantiu que será cumprido o acordo unânime entre os líderes partidários de manter a PEC do deputado Campos Machado na pauta de votações. Moreira foi contestado pelo autor da PEC. Segundo Machado, bastaria o comando de Moreira para que a proposta voltasse a ser efetivamente discutida.
O líder do PSOL, Carlos Giannazi, também defendeu que se desse continuidade à discussão da PEC 1, para que "pudesse ser definitivamente enterrada, como sua irmã foi no Congresso Nacional". O deputado referia-se à rejeição da Câmara dos Deputados ao projeto que retirava prerrogativas de investigação do Ministério Público. O deputado registrou que continuará obstruindo a votação do projeto dos parques.
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