Contra decreto que desapropria imóveis no centro de São Paulo
Em face de mais uma tentativa do governo Alckmin em desapropriar centenas de imóveis sem critérios ou discussão com a população, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) organizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa em 16/8, que debateu o posicionamento contrário do mandato, de especialistas e das pessoas que moram e trabalham no centro de São Paulo quanto ao Decreto 59.273/2013, que desapropria imóveis no centro da capital para implantação de casas populares.
São 936 propriedades visadas pelo decreto, que subsidia o projeto habitacional Casa Paulista - da Secretaria de Habitação em parceria com a prefeitura e União -, para a disponibilização de 20 mil moradias. Há consenso de que tal projeto servirá à especulação imobiliária e atenderá aos interesses de grupos empresariais e não a quem já mora, trabalha e gera empregos no centro.
Giannazi vai apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para revogar o decreto. Ainda pedirá a convocação do secretário de Habitação para que explique a medida. Anunciou também que acionará a Defensoria Pública, reforçará o pedido de investigação do interesse desse decreto no Ministério Público.
A mesa da audiência pública, além do parlamentar, foi composta por Suely Mandelbal, do Defenda São Paulo; Marcelo Sampaio e Jorge Eduardo Rubies, do Movimento Preserva São Paulo; e Nelson da Cruz e Gegê, ambos do Movimento de Moradia do Centro.
carlosgiannazi@uol.com.br
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