Contrato entre prefeitura de Tuiuti e Sabesp será definido pelo Ministério Público Estadual
O Ministério Público deverá analisar o contrato entre a prefeitura de Tuiuti e a Sabesp que prevê a redução da dívida do município de R$ 8,2 milhões e a retomada das atividades do Estado no fornecimento de água e no tratamento do esgoto. A confirmação ocorreu numa reunião entre Edmir Chedid (DEM), o prefeito Jair Fernandes Gonçalves e a diretora-presidente da Sabesp, Dilma Pena.
A dívida corresponde a pouco mais da metade do orçamento do município, previsto em R$ 14,1 milhões para 2013. "Este valor compromete nossas atividades e o pagamento de serviços públicos. A Sabesp, no entanto, decidiu reduzir este valor como contrapartida em investimentos que deixou de realizar no município", destacou o prefeito Jair Fernandes Gonçalves.
Além de reduzir a dívida, a Sabesp prometeu assumir os serviços de fornecimento de água e de tratamento do esgoto. Segundo Edmir Chedid, esta última atividade também será administrada pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos. "O tratamento do esgoto receberá recursos da Sabesp e do Programa Água Limpa segundo afirmação do governador Geraldo Alckmin", disse.
Edmir Chedid também declarou que a decisão final sobre o contrato firmado entre a prefeitura e a Sabesp caberá ao Ministério Público. "Os termos definidos em contrato dependem de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que deverá ser aprovado pelo Ministério Público, em Bragança Paulista", finalizou.
echedid@al.sp.gov.br
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