O desabamento que ocorreu nesta terça-feira, 27/8, em São Mateus, na zona leste da capital, causando a morte de, ao menos, sete pessoas, mobilizou deputados paulistas em seus pronunciamentos em Plenário. Além dos sete mortos confirmados, até a noite desta terça-feira, 27/8, outras quatro pessoas se encontravam desaparecidas, e o Corpo de Bombeiros prosseguia com as buscas. Foram resgatadas com vida 24 pessoas.

Responsabilidade civil

Ramalho da Construção (PSDB) afirmou que a obra em questão estava irregular e responsabilizou a empreiteira pelo acidente. Lamentou a corrupção existente nos órgãos de fiscalização e citou estatística sobre o número de obras irregulares na capital. O deputado informou que prestará apoio às famílias que desejarem processar a construtora e os órgãos públicos responsáveis.

O deputado ressaltou a inexistência de alvará, bem como a omissão dos responsáveis, considerando que esses indícios levam a crer tratar-se de obra clandestina. Lamentou as mortes ocorridas e solidarizou-se com familiares que perderam seus entes.

Já o deputado Rafael Silva (PDT) elogiou a atuação do Corpo de Bombeiros. Sobre a punição dos responsáveis, lamentou que a legislação penal brasileira esteja tão distante da realidade.

Obra irregular

A ruína do prédio em construção, com dois pavimentos, ocorreu às 8h30, momento em que se estima que 35 pessoas estavam no canteiro de obras. A edificação estava irregular junto à prefeitura e já tinha sido multada duas vezes. No dia 13/3, a subprefeitura de São Mateus emitiu um auto de intimação e um auto de multa (R$ 1.159) por falta de documentação no local da obra. No dia 25 do mesmo mês, a subprefeitura emitiu outra multa pelo não cumprimento da primeira intimação, no valor de R$ 103.500, além de um auto de embargo. Em 10/4, os proprietários recorreram das multas e protocolaram pedido de Alvará de Aprovação de Edificação Nova, que ainda estaria em fase de análise.

A obra, de responsabilidade da empresa Jamf Empreendimentos Agrícolas Ltda., deverá passar por perícia da Polícia Técnico-Científica para apurar as causas do desabamento. Os sobreviventes relataram não ter ouvido o som e nem sentido o deslocamento de ar de uma explosão, o que afasta a possibilidade de um vazamento no gás canalizado ter causado o acidente, o que torna mais provável a possibilidade de colapso estrutural da laje de 400 m².