Está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 716/2011, do deputado Dr. Ulisses (PV), que obriga os profissionais egressos das universidades públicas do Estado de São Paulo, na área de medicina, a prestar serviços à administração pública, mediante remuneração, pelo prazo mínimo de seis meses, com jornada de 30 horas semanais, nos municípios de até 50 mil habitantes, onde haja carência de profissionais. A matéria recebeu emenda de plenário da deputada Regina Gonçalves (PV), que reduziu prazos, "para atender a demanda social de pequenos municípios". O texto original previa prazo mínimo de um ano; jornada de 40 horas e municípios com 100 mil habitantes.

O serviço será prestado após a conclusão do curso e em até três anos, contará como pré-requisito para a concessão do registro definitivo no Conselho Regional de Medicina (CRM).

O projeto considera universidades públicas do Estado de São Paulo a Usp, a Unesp, a Unicamp, a Famema, a Famerp, ou qualquer outra que venha ser criada e mantida com recursos públicos estaduais.

Os municípios interessados nos serviços desses profissionais deverão cadastrar-se junto às universidades, de acordo com sua região.

A administração municipal deverá fiscalizar e registrar a assiduidade desse profissional, que será levada em conta no momento da expedição do diploma.

A remuneração a ser percebida pelo profissional médico deverá estar em consonância com a política salarial praticada pelo município contratante.

Para o autor da proposta, a medida irá contribuir não só para a formação dos novos médicos, como deverá suprir a falta desses profissionais nos municípios do Estado. "A carência de médicos nos municípios paulistas é uma realidade. E isso contribui para que os índices sociais apresentem percentuais comparados às regiões mais pobres do nosso país .Assim, a intenção deste projeto é de que os egressos de escolas médicas prestem serviços à comunidade" justifica Dr. Ulisses.