Baleia Rossi (PMDB) apresentou projeto de lei 584/13 que institui o Estatuto da Juventude e o Sistema Estadual de Juventude no Estado de São Paulo. Dentro do rito regimental, a proposta ficou em pauta por cinco sessões e agora está em discussão nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa.

"No Estado são mais de 10 milhões de jovens entre 15 e 29 anos que possuem demandas próprias, com variáveis múltiplas. São necessárias ações transversais e multidisciplinares. É indiscutível que ocorreram avanços e progressos na proteção e desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens, mas é preciso o aprimoramento constante das políticas públicas de modo articulado", disse Baleia Rossi, deputado e presidente estadual do PMDB de São Paulo.

O Congresso Nacional discutiu e debateu o assunto com a sociedade e a lei federal que criou o Estatuto da Juventude foi sancionada em agosto de 2013. Baleia Rossi apresentou a proposta para São Paulo, uma das primeiras entre todos os Estados brasileiros.

Baleia Rossi destaca que a juventude "não carece de incentivos e privilégios, mas de ferramentas que assegurem igualdade de oportunidades e participação". O deputado lembrou que desde os debates da lei federal "a Juventude do PMDB de São Paulo, presidida por Bruno Gabriel, se posicionou sobre o assunto, me subsidiou de informações e foi fundamental para a elaboração da proposta estadual".



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