Heroilma Soares Tavares (PTB) foi eleita, em 8/9, vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem a finalidade de investigar as causas da violência praticada contra as mulheres. O presidente eleito foi o deputado Fernando Capez (PSDB). As reuniões acontecerão todas as terças-feiras a partir das 13 horas.

As CPIs são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. Têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento da Assembleia.

O regimento diz ainda que a CPI não julga e nem tem competência de punição. Ela investiga e propõe soluções, encaminhando suas conclusões ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Poder Executivo, à Comissão Permanente da Assembleia que tenha maior pertinência com a matéria investigada, à Comissão de Fiscalização e Controle e ao Tribunal de Contas do Estado.

Na ocasião, a parlamentar agradeceu pela indicação de seu nome à vice- presidência. "Sinto-me muito honrada em fazer parte desta CPI visto a importância deste tema. Tive sancionado recentemente pelo governador Geraldo Alckmin um projeto de minha autoria de número 813/2011, que dispõe sobre a implantação do Programa de Locação Social para mulheres vítimas de violência. Estarei à disposição desta CPI para trabalharmos no sentido de investigar estes casos", afirmou a deputada.



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