Projeto de lei libera verba para equipar GMs
Projeto de lei apresentado pelo deputado Chico Sardelli (PV) autoriza o Poder Executivo a liberar recursos para as Guardas Municipais, destinados à aquisição de veículos equipados, coletes à prova de bala e uniformes. A proposta foi publicada em 20/9 no Diário Oficial do Estado e segue para análise das comissões permanentes.
Atualmente, o governo do Estado não pode destinar recursos diretamente para as Guardas Municipais. Na justificativa, o deputado assinalou que as Guardas Municipais participam da segurança do Estado em conjunto com a Polícia Militar. "Apesar de ser da responsabilidade do município equipar as guardas, entendemos que o Estado também pode cumprir esta missão, afinal segurança é uma das prioridades de todos os governos, tanto no âmbito estadual como municipal", afirmou o parlamentar.
A necessidade de elaboração do projeto de lei foi discutida em reuniões da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, coordenada por Sardelli. "Hoje não se faz segurança pública sem essas corporações. Apesar da atuação dos guardas ainda não entrar nas estatísticas estaduais, são uma realidade e precisam ser ajudadas pelo Estado. Buscamos beneficiar guardas e população. Infelizmente hoje o Estado não pode investir nas guardas, o que é prerrogativa do município, mas o PL possibilitará recursos", destacou.
Ainda tratando do tema, Sardelli participou de reunião em Itaquaquecetuba.
chicosardelli@al.sp.gov.br
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