A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta terça-feira, 1º/10, requerimentos de autoria de seu presidente, deputado Adriano Diogo (PT), solicitando o comparecimento de diversas autoridades para reuniões sobre os casos de adoções ilegais no município de Itaquaquecetuba.

Conforme requerimentos aprovados, em 8/10, ocorrerá reunião com o ex-prefeito de Itaquaquecetuba, Armando Tavares Filho, conselheiros tutelares nas gestões 2004 - 2007, 2007 (até novembro) e 2007 - 2010, e assistentes sociais do município, para tratar do assunto. Também haverá oitiva de Carlos Alberto Paneagua Ferreira, administrador do Hospital Santa Marcelina à época dos fatos, bem como de Cleide e Cristiane, assistentes sociais do hospital no período de 2004 até 2009.

Ainda foi aprovado requerimento para que, no dia 15/10, compareça à CDH, sob convocação, o procurador geral de Justiça, Marcio Fernando Elias Rosa; procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos e defensora pública geral, Daniela Sollberger Cembranelli.

Tráfico de pessoas

Na mesma data, foi convidada a comparecer a ex-promotora de Justiça de Itaquaquecetuba, atuando hoje em dia em São Caetano do Sul, Simone de Divitiis Perez; a desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, além do desembargador Antônio Carlos Malheiros, presidente da Comissão Interdisciplinar sobre Tráfico de Pessoas e o corregedor geral da Magistratura, José Renato Nalini.

A denúncia é de que, sem ordem judicial, principalmente entre os anos de 2004 e 2007, o Conselho Tutelar daquela cidade reteve filhos de cerca de 40 famílias, sob alegações de maus-tratos, problemas psicológicos ou falta de condições financeiras. Os requerimentos foram subscritos pela deputada Leci Brandão (PCdoB).

Trabalho escravo e trabalho infantil

A Comissão aprovou ainda o requerimento de autoria do deputado Carlos Bezerra JR. (PSDB), que solicita convite ao coordenador de Ações Contra o Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de São Paulo e à Procuradora do Trabalho. Eles falarão sobre a fiscalização efetuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em Guarulhos, no último dia 6/9, que resgatou 111 trabalhadores em situação análoga à escravidão.

Bezerra Jr. solicitou ainda que fosse agendada para 11/10 audiência pública para discutir o trabalho infantil. "Essa audiência poderá ser a nossa contribuição para a 3ª Conferência Global sobre o trabalho infantil, que ocorrerá em Brasília", disse.

Projetos aprovados

Os pareceres dados aos Projetos de Lei 746/2012 e PL 472/2013 também foram aprovados. Este último assegura às mulheres vítimas de violência doméstica física ou psicológica o direito de receber um salário mínimo, no caso de não possuir meio de prover sua própria subsistência.

A reunião foi presidida por Adriano Diogo e contou com a presença de Leci Brandão (PCdoB), Dilmo dos Santos (PV), Rita Passos (PSD), Fernando Capez e Carlos Bezerra Jr. (ambos do PSDB).