A Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) aprovou nesta terça-feira, 1º/10, o parecer do Projeto de Lei 52/2013, do deputado Alcides Amazonas (PCdoB), que torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no Estado de São Paulo.

"Como o voto no Brasil é obrigatório, o eleitor deve comparecer ao local da eleição munido de seus documentos e dentro do horário estabelecido, arcando com a despesa do transporte em dia que, a rigor, não teria esse tipo de custo, já que a eleição ocorre sempre aos domingos. Cabe ao Poder Público garantir que o do direito de voto seja exercido em condições de igualdade por todos os eleitores, sendo este direito um dos pilares da democracia," disse o parlamentar em sua justificativa do projeto.

Requerimentos aprovados

A CTC aprovou também três requerimentos. De autoria do deputado João Caramez (PSDB), o requerimento aprovado pede a realização de audiência pública para debater a proposta de reorganização dos quadros funcionais do DER, com a participação dos representantes do sindicato dos servidores e do superintendente Clodoaldo Pelissioni.

O requerimento aprovado do parlamentar Aldo Demarchi (DEM) solicita que a comissão se manifeste junto à Vivo S/A, em apoio contra o furto de cabos no município de Ipeúna. O terceiro requerimento aprovado, do deputado Marco Neves (PSB), pede a realização de estudos para a retomada da linha de trem que havia entre as estações Carapicuíba e Júlio Prestes, pelo acúmulo de passageiros nos trens da linha 8 " Diamante da CPTM.

Também foram aprovados na mesma reunião, em votação conclusiva, 21 projetos de lei e a Moção 35/2012, do deputado Alencar Santana (PT), que pede para que a presidenta Dilma Rousseff adote medidas para melhorar a sinalização de trânsito para garantir a segurança e redução de acidentes.

A reunião foi presidida pelo deputado João Caramez (PSDB). Estiveram presentes os parlamentares Antonio Mentor, Alencar Santana, Gerson Bittencourt (todos do PT), Baleia Rossi e Carlão Pignatari (ambos do PSDB), Aldo Demarchi (DEM) e Rogério Nogueira (PDT).