O Projeto de Lei 690/2013, de autoria da deputada Beth Sahão (PT), autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria de Estado do Idoso, que será encarregada de desenvolver políticas públicas voltadas aos maiores de 60 anos.

A deputada cita dados do Censo Demográfico de 2010, segundo o qual o percentual de idosos no país é de 7,4%, mas pode chegar a 26,7% dentro de 47 anos devido ao aumento da expectativa de vida do brasileiro. "Diante disso, mostra-se necessária a criação de um órgão voltado para esse grupo, uma vez que essas ações estão dispersas nas secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Habitação".

Segundo a autora do projeto, a secretaria irá fortalecer as ações do Poder Público voltadas para esse segmento populacional. "Os idosos precisam ser encaradas como seres humanos integrais, com anseios, sonhos e a vontade de continuar colaborando para a construção da sociedade".

A criação de um órgão específico para os idosos na estrutura do Estado é uma reivindicação antiga das entidades que militam pelos direitos das pessoas com mais de 60 anos. A deputada argumenta que, na condição de Estado mais rico e populoso do país, São Paulo possui condições de iniciar um trabalho pioneiro nessa área, que sofre com a falta de iniciativas governamentais.

O projeto é viável, uma vez que até o final de 2013 o governo federal colocará em funcionamento uma secretaria especial voltada para a questão do idoso.