A Comissão Especial da Câmara dos Deputados reuniu-se, em 30/9, em São Paulo, no auditório do shopping Frei Caneca, para discutir o PLP 237/12 que propõe critério único de entrada no Simples e ampliação das categorias beneficiadas; fortalecimento dos empreendedores individuais; incentivo às micro e pequenas empresas para participarem das compras governamentais; alteração da substituição tributária para micro e pequenas empresas, e a efetividade do cadastro único via CNPJ e de um guichê único, via juntas comerciais, para a abertura e baixa de pessoas jurídicas.

Estiveram presentes o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas da Presidência da República, os deputados federais Mendes Thame (PSDB-SP), Guilherme Campos (PSD/SP), Cláudio Puty (PT/PA), Armando Vergílio (PSD/GO), Itamar Borges (PMDB), além dos dirigentes das entidades empresariais, ACI/Facesp, Sescom-SP, Dempi/Fiesp, Sebrae, Sincor-SP, dentre outros.

Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa afirmou: "A pauta da audiência foi muito semelhante à discutida e encaminhada pela Frente da Assembleia Legislativa. O tema da simplificação tem sido a nossa prioridade. Na semana passada, tivemos reunião na Secretaria da Fazenda, com o secretário Andrea Calabi e equipe, para pleitear benefícios que havia no Simples Paulista, tais como isenção de ICMS para micro empresa e prazos maiores para recolhimento dos tributos."

O Legislativo, tanto estadual, quanto federal, tem encaminhado e aprovado propostas e leis para atender as demandas e pleitos das micro e pequenas empresas. No entanto, ainda há muita dificuldade no Executivo. As políticas demoram a serem implantadas e surgem mecanismos fiscais, como a substituição tributária que inviabiliza o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas.

"A aprovação do PLP 237/12 é uma necessidade e igualmente urgente é a implantação na prática das medidas já aprovadas. Gostaríamos muito que nesta semana em que se comemora o Dia das Pequenas Empresas (5/10) o governo estadual e o federal anunciassem medidas efetivas de apoio aos empreendedores", concluiu Itamar Borges.

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