Foi apresentado nesta segunda-feira, 14/10, o Projeto de Lei 730/2013, que determina a colocação de todas as mesas destinadas às partes, advogados, membros do Ministério Público e juiz num mesmo plano físico, em todas as salas de audiência de todos os fóruns do Estado. O PL é de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM).

O parlamentar, na justificativa o projeto, explica que a disposição da mesa do juiz e do membro do Ministério Público em um patamar superior às demais partes nas salas de audiências configura uma "tradição histórica que não mais se justifica ante os novos princípios constitucionais".

Para o 2º secretário da Assembleia Legislativa, tal medida vai diametralmente de encontro ao previsto na Constituição Federal e reproduzido na Constituição do Estado, no que tange à isonomia entre as partes. Segundo Chedid, o projeto é importante pois tal acomodação física das mesas representa um "fator intimidatório que transmite a ideia de uma pseudo-superioridade daqueles que permanecem localizados no nível superior".