Representantes do setor de gás liquefeito de petróleo (GLP) manifestaram apoio ao projeto de lei do deputado Alcides Amazonas (PCdoB), que propõe a inclusão do combustível na cesta básica paulista. A proposta, ressaltada na audiência pública realizada no Parlamento paulista nesta terça-feira, 15/10, obteve consenso entre todos os participantes do debate.

Conhecido como o gás de cozinha, o GLP, se incluído como item da cesta, teria a alíquota do ICMS diminuída dos atuais 12% no Estado de São Paulo para, no máximo, 7%. "Nossa intenção é baratear o custo de um produto essencial para a população", afirma Amazonas. O deputado afirma que sua experiência de sete anos como coordenador da ANP/SP possibilita tomar algumas iniciativas para beneficiar o segmento, como a apresentação de outra propositura, que busca eliminar restrições aos entregadores de gás, citando o exemplo do rodízio veicular existente em São Paulo.

A deputada Leci Brandão (PCdoB) observou que a presença de empresários e trabalhadores debatendo no mesmo espaço, diminuindo suas eventuais diferenças, revela a vontade dos envolvidos em buscar aprimoramento para o setor. Leci relatou que, pelo fato de a revenda não estar nas mãos de empresas credenciadas, várias comunidades localizadas em morros do Rio de Janeiro passam por verdadeiro "suplício" para terem gás em casa.

Sem taxa de credenciamento

O representante da ANP, Francisco Nelson, disse que aquela agência reguladora não cobra taxa e tem se empenhado para credenciar os revendedores de forma rápida. "Desde que o pedido esteja instruído com os documentos necessários, a autorização sai em 15 dias", declarou. Nelson observou que há estudos para que essas autorizações possam ser feitas pela internet. "As autorizações estimulam a concorrência", resumiu.

Outro esforço da ANP, segundo Neves, é de que a regulação seja cada vez mais participativa. "Atualmente, só se estabelece uma norma com prévia audiência pública", disse, reconhecendo a importância de se ouvir o setor, mas ele alerta que os envolvidos devem se aprimorar na elaboração das propostas, para que elas sejam devidamente aproveitadas.

O representante do Sindigás, Ricardo Tonietto, sugeriu que os participantes do Bolsa Família, programa do governo federal voltado a famílias carentes, pudesse servir de base para a criação de um vale-gás.

Vereador de Arujá, Gil do Gás, relatou dificuldades que os revendedores enfrentam: "a ANP fiscaliza, apreende, multa, julga e age com muito rigor". Segundo Gil, uma multa de R$ 20 mil é muito pesada. Pela impossibilidade de pagar essas autuações, muitos revendedores partem para a clandestinidade. Ele também reclamou da insegurança pública. "Já fui assaltado 250 vezes", protestou.

Ao final, Alcides Amazonas observou que a participação de pessoas com atuações diferentes no setor revelou mais unidade do que discordâncias. Instado pelos participantes, o parlamentar reiterou a missão de continuar representando o setor no Parlamento paulista. (jr)