O Projeto de Resolução 16/2013, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, foi aprovado, nesta quarta-feira, 30/10, por unanimidade, no plenário Juscelino Kubistchek. A proposta trata da fase de pauta do Projeto de Lei 686/2013, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2014. A Mesa irá promulgar a proposta nos próximos dias.

De acordo com o texto do PR 16/2013, será reaberta a pauta, por uma sessão, cinco dias após o término das audiências públicas para o Orçamento 2014, para recebimento de emendas ao PL 686/2013, o que significa que os deputados terão mais um dia para apresentar emendas individuais à proposta de Orçamento de 2014. A iniciativa também propõe que, excepcionalmente, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento tenha o prazo de 20 dias para emitir parecer sobre as emendas.

Segundo justificativa que acompanha o PR 16/2013, a Mesa atende por esse modo a decisão do Colégio de Líderes, já que permitirá aos parlamentares e comissões a apresentação de emendas incorporando sugestões apresentadas nas audiências públicas regionais para o Orçamento 2014.

A íntegra e a tramitação do PR 16/2013 e do PL 686/2013 estão disponíveis para consultas no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Projetos