1 - Jovem agricultor

"Com ideias novas e modernas e contando com o auxílio dos alunos da rede estadual de ensino para uma nova etapa na vida agrícola do Estado de São Paulo, cria-se uma maior renda à população e passa-se ainda a contar com a geração de novos empregos e com um futuro para o jovem que se destacar no ramo da agricultura."

Essa foi a diretriz que motivou Denner Santos Jr. (Partido da Agricultura), aluno do Liceu Araras, de Araras, a apresentar o Projeto de Lei 1/2013, que institui nas escolas públicas estaduais o Programa JA - Jovem Agricultor, como parte da grade curricular. Com aulas práticas e teóricas, de campo e pesquisa, o programa tem, entre seus objetivos, desenvolver o espírito empreendedor e incentivar o surgimento de negócios agrícolas inovadores.

A implantação do Programa JA deve contar com o suporte da Secretaria de Agricultura do Estado, e o Poder Executivo fica autorizado a estabelecer parceria com escolas e instituições agrícolas para viabilizar a iniciativa.



2 - Transformando desperdício em adubo

Representante do município de Mogi das Cruzes, Juan Andrade (Partido da Agricultura), do Centro Educacional Sesi 113, aborda em seu projeto (PL 2/2013) a coleta de restos de alimentos nas escolas estaduais. Ele propõe que esse material, composto por alimentos desperdiçados, seja destinado para adubo orgânico. Ainda segundo a proposta de Juan, todo adubo produzido deve ser vendido para os agricultores do Estado com menor preço, para que possa haver um melhor plantio e, consequentemente, um aumento na renda dos agricultores, que venderão aos consumidores produtos de qualidade por menores preços.

A propositura incumbe o governo do Estado a fiscalização da coleta e do armazenamento dos alimentos, assim como a venda do adubo orgânico, produzido a partir desses alimentos. A distribuição dos adubos orgânicos poderá ser feita por meio de uma parceria firmada com as prefeituras municipais.

"Hoje em dia, nas escolas estaduais, há muito desperdício de alimentos, pois quando os estudantes vão se alimentar, eles jogam uma grande quantidade no lixo", justifica o parlamentar jovem.



3 - Meia-entrada para deficientes

De acordo com o Projeto de Lei 3, apresentado por Aline Dornelas (Partido da Cultura), da Escola Estadual Costa Manso de São Paulo, pessoas com deficiência física, auditiva, visual ou mental, terão direito ao benefício do pagamento de meia-entrada nas sessões de cinema, shows, espetáculos esportivos, teatro e outros eventos culturais no âmbito do Estado de São Paulo.

A meia-entrada, de acordo com o projeto, somente será concedida mediante a apresentação de atestado médico contendo o Código Internacional da Doença (CID) ou de documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada.

A importância da interação da pessoa com deficiência com todas as esferas da sociedade é o ponto principal da justificativa da autora. Além disso, argumenta Aline, a pessoa com deficiência tem sua autonomia comprometida, ficando dependente de uma terceira pessoa para a sua sociabilização, tornando ainda mais importante a contribuição do Estado para auxiliar e tornar possível sua inserção na sociedade.



4 - Inclusão cultural

O estudante de Tambaú, Antonio Morandin (Partido da Cultura), do Centro Educacional Sesi 370, apresentou o PL 4/2013, que contém proposta de criação de um canal de divulgação de eventos culturais nas cidades com população acima de 10 mil habitantes. Pelo projeto, esse canal deve ter foco no usuário que utiliza plataformas móveis, como tablets e celulares. A propositura busca uma forma de contato mais direto com os usuários, de forma rápida e eficaz, permitindo que o usuário contribua para a melhoria da cultura com sugestões, reclamações, elogios e críticas. Os municípios abrangidos pela lei poderão formar parceria com universidades locais ou regionais para criar os sistemas e meios informatizados com vistas a divulgar os eventos culturais e obter retorno de seus usuários. Segundo Morandin, o incremento na comunicação ampliará a inclusão digital e o acesso a eventos culturais. "Muitas vezes os cidadãos reclamam que não há eventos culturais em suas cidades, ou que só ficaram sabendo deles depois que aconteceram", justificou.



5 - Programa Poesia na Rua

O Projeto de Lei 5/2013, de autoria do jovem parlamentar Carlos da Costa (Partido da Cultura) e aluno da escola EE Anna Passamonti Balardin, da cidade de Sertãozinho, tem por objetivo criar o programa Poesia na Rua, no qual comerciantes e empresários serão incentivados a inserir poesias, poemas, frases de motivação à leitura e incentivo à vida em suas propagandas.

As propagandas, impressas em panfletos, deverão ser fixadas em bancos de praça, jardins públicos, muros de estabelecimentos empresariais, de escolas públicas e privadas e órgãos públicos. O projeto terá o apoio da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Turismo de cada município do Estado.

Segundo justificativa do autor do projeto, o programa visa incentivar e despertar o prazer pela leitura e a sensibilização através da poesia, garantindo cultura de boa qualidade a todos, além de melhoria no convívio social. "Com a disseminação dessas poesias e frases de motivação e autoestima, as pessoas passarão a refletir e a construir valores éticos e afetivos", afirmou Carlos.



6 - Cinema e cultura

O Projeto de Lei 6/2013, de autoria de Isabella Gori, do Partido da Cultura, institui a criação do programa Cinema Nacional ao Ar Livre, que incentiva distribuidoras de filmes nacionais a exibir suas produções gratuitamente para o público em cidades onde não haja salas de cinema.

O Estado realizará parcerias com os municípios e as distribuidoras, e ficará a cargo dos municípios a seleção de títulos que retratem a história e a cultura brasileira. Isabella, em sua justificativa, parafraseia uma das falas do filme "Uma História de Amor e Fúria", de Luiz Bolognezi: "Viver sem conhecer o passado é viver no escuro".

"No Brasil, muitas pessoas, por falta de oportunidade, desconhecem a sua própria cultura. O programa Cinema Nacional ao Ar Livre não servirá apenas para entretenimento, mas principalmente para disseminar a cultura brasileira e valorizar o cinema nacional, que está em constante crescimento", disse a estudante do Liceu Pasteur, de São Paulo. O número de exibições em cada município deverá variar de acordo com o número de habitantes. As exibições ocorrerão em espaços abertos próximos aos centros das cidades, em eventos organizados com a participação da comunidade.



7 - Programa de Intercâmbio Cultural

O jovem parlamentar Nicollas Araújo, do partido da Cultura, aluno do colégio Santa Cecília, em Santos, criou o Projeto de Lei 7/2013, que visa à criação do Programa de Intercâmbio Cultural de caráter extracurricular, pelo qual as escolas da rede pública estadual de ensino promoverão, opcionalmente, intercâmbio entre seus alunos e os de escolas de outros Estados da federação. O intercâmbio deve se realizar no período de férias escolares, e terá duração de um mês. "Em vista disso, o programa de intercâmbio cultural tem por finalidade agregar mais cidadania, consciência de diversidade e, sobretudo, proporcionar experiências insubstituíveis, que influenciarão na formação do jovem cidadão brasileiro".



8 - Clique na cultura

O Patrimônio Cultural Paulista ao Alcance de um Clique. Esse é o nome do programa cuja implantação é proposta pelo Projeto de Lei 8/2013, apresentado pelo deputado Pedrinho Bueno (Partido da Cultura), aluno da EE Professor Aggeo Pereira do Amaral, de Sorocaba. De acordo com a iniciativa, a Secretaria da Cultura estadual deve associar-se aos órgãos de cultura das cidades para criar um portal no qual constará a história do Estado de São Paulo e de todos os municípios paulistas. A gestão do programa deve ficar a cargo de uma comissão a ser estabelecida pelo Executivo estadual. Ela deverá reunir todo o material histórico e cultural que formará o conteúdo do portal. "Preservar a história da sociedade em que estamos inseridos contribui para a construção de uma sociedade mais cidadã. Não há via mais adequada para a preservação e divulgação desse patrimônio do que a criação de um portal online", avalia Pedro. E a memória histórica é fundamental para preservar a identidade de um povo, ele conclui.



9 - Superando o silêncio

Rafaela da Silva (Partido da Cultura), aluna do Colégio Professor Augusto Domingues Alves Maia, de São Paulo, propôs o Projeto de Lei 9/2013, que institui o projeto Ampliando Horizontes, que tem como objetivo ampliar o campo cultural de pessoas com deficiências, fortalecendo as suas capacidades sociais e pessoais. O público alvo desse projeto são portadores de deficiências auditivas e profissionais da educação, familiares, amigos e demais membros da comunidade que tenham interesse ou convivam com pessoas surdas.

Segundo o PL, o Poder Executivo irá trabalhar junto com os municípios, estabelecendo prioridades e criando espaços culturais, que serão administrados por comissões que serão definidas pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Essas comissões criarão unidades que terão atividades, como palestras, cursos livres de Libras, oficinas de curta e longa duração sobre artes, exposições para divulgação dos trabalhos desenvolvidos nos diversos espaços culturais, encontros entre os frequentadores, visitas monitoradas a feiras culturais, museus, teatros, bibliotecas, exposições de artes e dentre outras atividades que serão realizadas por profissionais qualificados. "O exercício de cidadania plena é um direito de todos e é justo que as potencialidades dos surdos e deficientes auditivos sejam estimuladas e reconhecidas, como também é fundamental que eles não permaneçam à margem das questões sociais, culturais e educacionais do seu tempo," justifica Rafaela.



10 - Combate à fome

O Projeto de Lei 10/2013, de autoria de Alanis Angotti (Partido da Defesa do Consumidor), aluna do Colégio Jean Piaget, de Santos, tem como objetivo tornar obrigatório em estabelecimentos comerciais que disponibilizam refeições "a la carte" a opção "Satisfeito", com apenas 2/3 do volume do prato original, pelo mesmo valor. A redução de custos em restaurantes, lanchonetes e afins será revertida em doações para organizações não governamentais devidamente credenciadas pelo Estado de São Paulo. O PL tem como justificativa os altos índices de desperdício de alimentos que chegam ao valor de 11 milhões de toneladas por ano. Segundo dados da ONU, aproximadamente 925 milhões de pessoas no mundo não comem o suficiente para serem consideradas saudáveis. O Brasil possui 13 milhões de pessoas que sofrem com desnutrição e fome, que matam mais que doenças perigosas como Aids, malária, tuberculose entre outras.



11 - Propaganda eleitoral sem som e papel

Sob o Partido da Defesa do Consumidor, Maria Laura Alves, estudante da Escola Estadual Tonico Barão, de General Salgado, propõe o Projeto de Lei 11/2013, que dispõe sobre o fim das propagandas eleitorais impressas e sonoras em locais públicos, em respeito às políticas que proíbem a poluição visual, sonora e ambiental.

De acordo com o texto, estão proibidas a distribuição de impressos em logradouros públicos e a circulação de carros de som que divulguem pretendentes a cargos públicos de forma repetitiva e em alto volume. Para os infratores é destinada multa, cujo valor deverá ser estipulado pelo órgão competente.

Maria Laura reforça na justificativa de seu projeto que pretende "despertar nos cidadãos o voto consciente e responsável; no qual a escolha deveria ser feita pelo critério de análise de boa conduta e antecedentes dos candidatos".



12 - Assistência técnica simplificada

Facilitar o conserto de produtos danificados, que ainda estejam na garantia. Essa preocupação levou Mariana Leite (Partido da Defesa do Consumidor), aluna do Centro Educacional Sesi de Votorantim, a apresentar o Projeto de Lei 12/2013, que obriga os estabelecimentos comerciais a se responsabilizarem pelos trâmites relacionados ao trânsito do produto entre a assistência técnica do fabricante e o cliente.

De acordo com a proposta, em caso de danos referentes a produtos eletroeletrônicos ou eletrodomésticos em geral, o consumidor deve dirigir-se ao estabelecimento no qual adquiriu o produto, em posse do mesmo, assim como do termo de garantia e da nota fiscal, e entregá-lo para que seja consertado. O ônus de enviar o produto para a assistência técnica caberia, nesse caso, ao estabelecimento que vendeu o equipamento, dentro do prazo de 30 dias.

Segundo Mariana, "são várias as reclamações de descaso por parte de estabelecimentos comerciais que não se responsabilizam pelo conserto ou troca dos produtos danificados".



13 - Atendimento às gestantes

Em que pese a excludente de punibilidade prevista no artigo 128 do Código Penal, as gestantes vítimas de violência sexual podem optar pelo prosseguimento da gestação. Com a finalidade de assegurar o direito à vida do nascituro e a saúde psicológica da gestante vítima de violência sexual, a jovem parlamentar Ana da Silva (Partido dos Direitos Humanos), aluna da escola Professora Zilda Comegno Monti, de Santa Cruz do Rio Pardo, apresentou o Projeto de Lei 13/2013, que institui o Programa Assistência Especializada à Gestante (PROEGE). As gestantes, assim que identificadas, serão encaminhadas ao atendimento psicológico, onde receberão apoio emocional e serão conscientizadas sobre os riscos do aborto. Além disso, elas terão prioridade no atendimento e a Secretaria estadual da Saúde, juntamente com as secretarias municipais, manterão sigilo do ocorrido, protegendo a imagem dessas mulheres. As fichas cadastrais das gestantes menores de idade incluídas no PROEGE serão encaminhadas ao Conselho Tutelar para que tenham acompanhamento familiar e eventual inserção em programa social municipal direcionado às crianças e adolescentes em situação de risco.



14 - Atendimento público em libras

A deputada jovem pelo Partido dos Direitos Humanos Ana de Lima, da EE Professora Regina Valarini Vieira, de Birigui, apresentou o Projeto de Lei 14/2013, que propõe que tanto comércio como indústria e prestadores de serviço a manter atendimento público por meio do uso da língua brasileira de sinais (libras).

Segundo a parlamentar, 10% dos funcionários da empresa deverão ser habilitados através de cursos devidamente supervisionados pelo Sistema Estadual de Ensino. Em sua justificativa, a deputada diz ser "notória a dificuldade da integração dos surdos com o segmento comercial devido à falta de um código para comunicação. Libras é uma linguagem que permite o entendimento entre todos, ampliando o exercício da cidadania, além de ser uma forma de inclusão".

Também o PL "despertará entre os atendentes do comércio e afins a necessidade de integrar o deficiente, proporcionando-lhe a felicidade moral e social, além da participação no segmento econômico", diz Ana de Lima.



15 - Na catraca

Crianças com até cinco anos de idade não precisarão mais pular a catraca ou passar por baixo dela em ônibus, trens e metrô. Para utilizar gratuitamente o transporte público, bastará apresentar o Cartão Cidadão, cuja criação é proposta pelo Projeto de Lei 15/2013, de Carlos Vieira (Partido dos Direitos Humanos), aluno Centro Educacional Sesi 431, de Suzano.

Segundo o PL, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos cadastrará as crianças com até cinco anos e deverá manter esse cadastro com dados atualizados uma vez por ano, fazendo os devidos ajustes e adequações. No cadastramento, pais ou responsáveis deverão apresentar cópias da certidão de nascimento, do documento de identificação (RG) e a carteira nacional de vacinação atualizada.

"Com esse projeto, as crianças usufruirão desse direito garantido por lei, sem a necessidade de pular ou passar por baixo da catraca de veículo coletivo, evitando constrangimentos e humilhações para as mesmas", conclui Carlos.



16 - Medidas inibem trabalho escravo

Proposta de Geovanna Batista (Partido dos Direitos Humanos), estudante da Etec Trajano Camargo, de Limeira, apresenta a ideia de implantação de um cadastro virtual de pessoas físicas e jurídicas que foram autuadas nas esferas municipal e estadual promovendo o trabalho análogo ao de escravo ou forçado no Estado. Pelo projeto (PL 16/2013), a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania seria a responsável por monitorar os órgãos competentes de combate a essas formas de trabalho, e também por cadastrar as empresas ou pessoas autuadas pelos órgãos de fiscalização. Também seria incumbência daquela secretaria hospedar o cadastro virtual.

Esse cadastro deverá apresentar o nome da pessoa física ou jurídica; o local de atuação e o número de trabalhadores que foram encontrados na situação descrita acima.

A deputada jovem acredita que a aprovação desse projeto de lei contribuirá para que a própria população possa exercer controle social sobre essas empresas, forçando-as a melhorar as condições de trabalho daqueles que prestam algum tipo de serviço para elas.



17 - Comunidades para menores infratores

A criação de comunidades agrícolas educacionais para menores infratores é a proposta apresentada por Giovanna Bueno (Partido dos Direitos Humanos), do colégio Nossa Senhora Auxiliadora de Ribeirão Preto.

De acordo com Projeto de Lei 17, tais comunidades seriam criadas em substituição às instituições denominadas "Fundação Casa" e se constituiriam de casas construídas em propriedades agrícolas, com duas famílias, constituídas por servidores do Estado, que, morando na mesma casa que os jovens, cuidariam de sua educação e reintegração na sociedade e na família.

O jovem frequentaria regularmente a escola, realizaria trabalhos comunitários e teria aulas de educação financeira para aprender a administrar parte da renda de seu trabalho que seria enviada a sua família e a uma poupança em seu nome.

"Dessa forma", conclui a autora, "os internos reaprenderão valores morais e éticos, aprendendo a respeitar e ser respeitados, cooperar com a família e a comunidade".



18 - Verba para causa especial

Representante do Partido dos Direitos Humanos, Isabella Simonini, autora do PL 18, propõe a criação de um Fundo de Apoio às Associações que representam os interesses das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais no Estado de São Paulo. O Fundo de que trata esta lei será composto por recursos provenientes de doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, cujos montantes poderão ser abatidos do imposto de renda, e por recursos provenientes da arrecadação de multas aplicadas em decorrência de discriminação à pessoa portadora de necessidades especiais, cujos valores serão depositados em estabelecimento bancário oficial, em conta corrente específica. A preocupação da estudante do Colégio Ateneu, de São José do Rio Preto, é que há projeto em trâmite no Congresso Nacional propondo um corte na ajuda financeira a essas instituições, como forma de forçar os governantes a incluir esses alunos na rede regular de ensino. "Dessa forma, as associações, como as Apaes, por exemplo, deixarão de atender milhares de deficientes", assevera Simonini.



19 - Laços de afeto

Estimular a criação de laços de afeto entre famílias e crianças maiores de cinco anos que vivem em orfanatos e entidades de adoção é a proposta do Projeto de Lei 19/2013, da parlamentar Isabele Domiciano (Partido dos Direitos Humanos). Para isso, prevê-se a criação de um cadastro de famílias que se interessem em conhecer os abrigados e possam, eventualmente, adotá-los.

Segundo o projeto da aluna da EE João Ometto, de Iracemápolis, os cadastrados deverão ir às entidades e poderão optar por levar o menor à residência familiar, por um período previamente determinado. Esse prazo poderá ser de no máximo cinco dias. "Meu projeto propõe que famílias ou qualquer pessoa interessada tenham contato com crianças e jovens residentes em entidades de adoção. Espero, com esse projeto, fazer com que nasça uma linda relação de amor, cumplicidade, carinho e respeito entre esses menores e as famílias. Assim, elas se sentirão chamadas a praticar esse ato tão nobre que é a adoção", justificou Isabela.



20 - Documento de Deficiência Permanente

O Projeto de Lei 20/2013 de autoria do jovem parlamentar João Pedro Pinheiro (Partido dos Direitos Humanos) e aluno do Colégio Flavio Pinheiro, da cidade de Ibitinga, tem por objetivo a criação do Documento de Deficiência Permanente e do Cadastro Estadual de Deficientes Permanentes, que permitirá ao deficiente comprar veículos automotores com isenção do ICMS.

A documentação é destinada aos portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autismo e será expedida pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência após a avaliação do interessado, por meio de laudo médico. O projeto é uma forma de desburocratizar o sistema, economizando tempo e gastos com a comprovação da deficiência, sem banalizar o processo da compra.

Segundo justificativa do autor do projeto, a isenção do ICMS para pessoas com algum tipo de deficiência comprovada já é um direito garantido, porém no ato da compra é necessária a apresentação de laudo médico atualizado, o que gera transtorno ao comprador. Diante disso, com a nova documentação, não será necessária nova perícia.



21 - Cão-guia

"Na atualidade, os portadores de necessidades especiais têm tido dificuldades na sua adaptação social. As escolas não estão adequadas para os portadores de deficiências visuais, têm muitas escadas, banheiros impróprios para locomoção. Com cães-guia, os deficientes visuais se sentiriam mais seguros para sua locomoção." Estas são as palavras de Joyce Souza (Partido dos Direitos Humanos), na justificativa do Projeto de Lei 21/2013, de sua autoria. O PL da estudante da EE Professora Maria Nívea Costa Pinto Freitas assegura a todos os deficientes visuais a possibilidade de ter um cão-guia oferecido e custeado pelo governo estadual, desde seus primeiros anos de vida escolar. As despesas decorrentes do animal, como suporte veterinário, ficarão a cargo do Estado. Em caso de morte ou roubo do animal, o mesmo deverá ser substituído imediatamente. Caberá à Secretaria de Direito da Pessoa com Deficiência regulamentar, implantar e fiscalizar o cumprimento desta lei. "Para os deficientes visuais, ter um cão-guia desde quando nasce é uma vitória. É importante ter alguém que os ajude nas suas lutas diárias", argumentou Joyce.



22 - Trabalho para presos

"O direito ao trabalho é um dos elementos fundamentais para garantir a dignidade do ser humano. O trabalho dos detentos é uma ação de responsabilidade social. Auxilia sua recuperação e prepara-os para reinserção na vida em sociedade por meio do mercado de trabalho." É com esta fala que Leonardo Moda, do Partido dos Direitos Humanos, justifica seu Projeto de Lei 22/2013, que autoriza instituições privadas a se instalar em penitenciárias e utilizar os detentos como mão de obra. As empresas participarão de licitações, e as vencedoras definirão a remuneração e os benefícios que serão dados aos detentos, seguindo as leis trabalhistas em vigor no território brasileiro. Todos os presos deverão ter oportunidade de trabalhar. Segundo o aluno da EE Donato Marcelo Balbo, de Meridiano, a iniciativa serve para "preparar e qualificar a mão de obra dos presos para que, quando cumprirem suas penas, possam continuar trabalhando e tirar seu sustento dignamente, exercendo assim a verdadeira cidadania.



23 - Conselhos Municipais de Acessibilidade

"Uma sociedade verdadeiramente democrática e inclusiva é aquela em que seus membros participam de forma livre, sem obstáculos. Temos conhecimento da existência de uma legislação que trata da acessibilidade, mas essa legislação não é respeitada, nem pelo Poder Público, nem por uma parcela significativa da sociedade. O respeito pelas diferenças e a inclusão de todos é um passo fundamental para a formação de uma sociedade verdadeiramente democrática", afirmou a jovem parlamentar Nadjanny Ferreira (Partido dos Direitos Humanos). Aluna da EE Professor Armando Gaban, de Votuporanga, apresenta o Projeto de Lei 23/2013, que visa a criação de Conselhos Municipais em Defesa da Acessibilidade. Os órgãos deverão garantir a acessibilidade para todos os portadores de mobilidades reduzidas e de necessidades especiais, tornando as estruturas arquitetônicas das cidades e logradouros acessíveis para todos.



24 - Auxílio orfandade

Rafael Silva (Partido dos Direito Humanos), aluno do Centro Educacional Sesi de Santo Anastácio, propõe, através do Projeto de Lei 24/2013, um pagamento de um salário mínimo e meio, para os filhos menores de 18 anos, que perderam seus parentes em homicídios e só terá direito o órfão dependia diretamente da vítima. As despesas serão cobertas pelas dotações orçamentárias próprias, deixando autorizada a abertura de crédito especial e suplementação orçamentária. O Poder Executivo incluirá nas próximas propostas orçamentárias anuais, fundos suficientes à cobertura das responsabilidades financeiras decorrentes da execução da Lei. O benefício poderá ser requerido em até 180 dias, após o falecimento, na Secretaria de Assistência Social. "Esse PL foi elaborado tenho como base o princípio da proteção à família, para garantir o sustento básico dos filhos menores órfãos de vítimas de homicídios estavam desempregados e não contribuíam com a Previdência Social, já que são vítimas da violência e falta de segurança que assola o país", justifica Rafael.



25 - Equipamentos adaptados

A estudante Regina Franco (Partido dos Direitos Humanos), do Colégio Militar de Canindé, em São Paulo, é autora do Projeto de Lei 25/2013, que visa criar equipamentos adaptados para crianças portadores de deficiência física. O material utilizado para construção dos brinquedos será obtido através da coleta seletiva e projetos de reciclagem conduzidos em escolas da rede pública e privada do Estado de São Paulo. Os equipamentos deverão ser produzidos, instalados e inspecionados regularmente por funcionários públicos capacitados, disponibilizados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano e outros órgãos do governo estadual. A jovem criou o PL devido à exclusão que afeta as crianças que convivem com limitações, pois não possuem ambientes de lazer e diversão integrados à sociedade. "Os brinquedos e equipamentos existentes em ambientes públicos não oferecem reais possibilidades de uso, conforto e adaptabilidade para as crianças portadoras de deficiência."



26 - Cuidados com os idosos

A doação de valores obtidos pela Nota Fiscal Paulista para entidades cuidadoras de idosos é a proposta do Projeto de Lei 26/2013, de Roberzio Oliveira (Partido dos Direitos Humanos). Os recursos obtidos seriam geridos por um conselho estadual e as unidades cuidadoras seriam administradas pelos municípios em parceria com o governo estadual. De acordo com o PL, as instituições funcionariam de segunda a sexta-feira, das 7 às 19h. Oficinas pedagógicas, atividades esportivas, tratamento psicológico estão entre as atividades previstas, sempre com o auxílio de profissionais qualificados. "Esse projeto de lei cumpre a parte que compete ao poder público, à comunidade e sociedade em geral para efetivar aos idosos o direito à vida com cidadania, à saúde, à devida alimentação, à orientação educacional, à cultura, ao esporte e ao lazer, garantindo ao idoso o convívio familiar com parceria ao atendimento das unidades cuidadoras", conclui o aluno da EE Professor Michel Antonio Alem, de Rio Claro.



27 - Carteiras inclusivas

O Projeto de Lei 27/2013, de autoria de Sara Monteiro (Partido dos Direitos Humanos) dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas estaduais disponibilizarem cadeiras inclusivas aos alunos portadores de deficiência física. "Esses estudantes são vítimas silenciosas da violação dos direitos humanos por não terem a acessibilidade garantida. É necessário equipar as escolas estaduais com mobiliário adequado", defende a aluna da EE Professora Ismênia Monteiro de Oliveira, de Pindamonhangaba. Segundo o PL, as carteiras escolares inclusivas deverão atender aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e deverão ser requeridas pelos responsáveis pelo aluno com deficiência, no ato da matrícula. O projeto prevê ainda que o poder público fica sujeito a sanções em caso de descumprimento da lei.



28 - Semáforos sonoros

Com o objetivo de diminuir as dificuldades que os deficientes sofrem ao transitar pelas ruas, Theo Redona (Partido dos Direitos Humanos), aluno do Liceu Santa Cruz, de São Paulo, apresentou o Projeto de Lei 28/2013, que dispõe sobre a implantação de avisos sonoros em semáforos para facilitar a travessia de portadores de deficiência visual.

O texto obriga que esse tipo de semáforo seja instalado em todas as ruas e avenidas de grande circulação de pedestres. O som que será emitido pelo sinal deverá ser agudo e específico, para que não seja confundido com outros ruídos urbanos.

Para consciência da população, o PL afirma em seu artigo 2°, que é obrigatória a "presença de material informativo em canais abertos de televisão".

De acordo com a justificativa de Theo Redona, muitos deficientes se tornam dependentes da ajuda de transeuntes locais para que se consigam realizar simples tarefas, como a própria travessia de via. Com a aprovação do projeto, os deficientes terão "independência e garantirão o direito de ir e vir sem maiores dificuldade", afirmou o estudante.



29 - Orientação vocacional e profissional

Todo estabelecimento de ensino, público ou privado, deverá desenvolver projetos de orientação vocacional e profissional, através de palestras para o desenvolvimento de habilidades dos alunos nas últimas séries do ensino fundamental e em todas as séries do ensino médio.

A proposta faz parte do Projeto de Lei 29/2013, apresentado por Adriana Oliveira (Partido da Educação), aluna da Escola Estadual Professor Oswaldo Florencio, em Juquiá. Segundo a autora, o ciclo de palestras adotada deve incluir o aprofundamento em questões ligadas ao autoconhecimento, elaboração de projetos, conhecimento da realidade do mercado profissional, noções sobre antigas e novas carreiras, além de propiciar o contato direto com profissionais de diversas áreas.

"A ideia é levar o aluno a ampliar seus conhecimentos sobre si mesmo e sobre o mundo profissional, provocando o autoconhecimento e contribuindo, assim, para a escolha profissional e a satisfação no futuro trabalho", afirmou.



30 - Assistência Social e Psicológica

Andressa Godoy (Partido da Educação), aluna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São João da Boa Vista, propôs o Projeto de Lei 30/2013, que dispõe a concessão de atendimento psicossocial para alunos e pais de alunos matriculados em escolas da Rede Estadual. O PL decreta que sejam contratados, pelas escolas, psicólogos e assistentes sociais no quadro de funcionários efetivados, com o intuito de auxiliar na interação e integração do aluno com os colegas e com o professor, estabelecer contato com os responsáveis, observar alunos que apresentem problemas de aprendizagem ou em alguma disciplina e realizar visitas periódicas as casas dos alunos que estejam com esses problemas. Caso seja identificado algum problema familiar, familiares deverão ser convocados para reuniões com a psicóloga, realização de terapias familiares e se houver dificuldades financeiros, possam ser sanados com recursos do governo. "Esses lares são mais susceptíveis a problemas com a extrema pobreza, famílias desestruturadas, falta de segurança e saúde. Esses problemas influenciam no desempenho escolar dos jovens, que têm acesso à escola, mas não conseguem absorver o que lhe é oferecido. A morte de alguém próximo, a separação dos pais e a falta de diálogo em casa são exemplos de fatores podem causar sequelas e atuam contra a aprendizagem," justifica Andressa.



31 - Aulas de direitos do consumidor

Bruna Teixeira (Partido da Educação), aluna do Colégio Moderno Adalberto Souza da Silva, de Santos, apresentou o Projeto de Lei 31/2013, que institui a criação do Programa de Conscientização dos Direitos do Consumidor. As disciplinas de sociologia e filosofia promoverão orientações e a educação para os direitos do consumidor. No dia 15 de março, será celebrado o Dia Nacional e Internacional do Direito do Consumidor, conforme a Lei Federal 10.504. As escolas deverão realizar palestras, festividades, debates e outras atividades. O objetivo o projeto é orientar os alunos sobre os direitos do consumidor e a promoção da cidadania.

"O Código do Consumidor foi uma das leis mais importantes para a efetivação da cidadania em nosso país, pois permitiu que o consumidor se conscientizasse dos seus direitos e pudesse exigi-los e assegurá-los. Entretanto, essa instrução ainda hoje é pouco veiculada, de forma que poucos cidadãos possuem algum breve conhecimento sobre os seus direitos garantidos por esta importante lei," justifica Bruna.



32 - Aulas de Política

"O objetivo central é despertar nos adolescentes e jovens o conhecimento de seus deveres, a partir da proposta de documentos norteadores do exercício de cidadania plena, bem como a discussão de temas importantes para esse estágio de formação e preparação para a inserção no mercado de trabalho," explica Carolina Crippa (Partido da Educação), aluna do Colégio Interativo, de Catanduva. O Projeto de Lei 32/2013, dispõe a inclusão na grande curricular do Ensino Médio a disciplina Política e Cidadania, nas Instituições Estaduais de ensino público e privado. A matéria implantada abrangerá os temas de Organização Política e Social Brasileira; Governo, População, Território e Soberania; Organização dos Estados e seus Poderes; Constituição Federal e Estadual e Leis de Orgânicas dos Municípios; Políticas Públicas e Responsabilidade Social; Direitos e Deveres dos Cidadãos; Ética, Cidadania, e Políticas de Inclusão; Sexualidade e Pluralidade Cultural; Meio Ambiente e Responsabilidade Ambiental; Novas Competências e Habilidades Exigidas pelo Mercado de Trabalho. Segundo Carolina, esses temas destacam a necessidade de conhecimento para o aspecto social, principalmente, os direitos e deveres que cada cidadão deve exercer e ter acesso para a melhor compreensão dos acontecimentos históricos e atuais do Brasil, dos estados e municípios que cada um reside. Desenvolvendo a cidadania, cultura, responsabilidade social e política para o exercício da democracia.



33 - Acompanhamento da vida escolar

A vinculação do recebimento do benefício do Bolsa Família à participação efetiva dos pais ou responsáveis na vida escolar alunos é o tema do Projeto de Lei 33/2013, do parlamentar jovem Daniel Oliveira (Partido da Educação), aluno da EE Mário Vieira Marcondes, de Barretos. Segundo a justificativa da proposta, dados da Secretaria de Educação mostram "uma realidade preocupante em relação à evasão escolar e à falta de compromisso dos responsáveis em acompanhar a vida escolar de suas crianças e adolescentes".

Para Oliveira, os pais dos alunos preocupam-se apenas com a frequência das crianças na escola, o que garante o recebimento do Bolsa Família, quando o ideal seria um acompanhamento mais efetivo, através da participação de reuniões mensais nas escolas. Também os alunos deverão, se necessário, participar das aulas de reforço ou recuperação durante o recesso escolar.



34 - Portal Educativo

O Projeto de Lei 34/2013, de iniciativa do jovem deputado Diego Canhada (Partido da Educação), aluno da EE Noemia Dias Perotti, em Mirandópolis, cria o Portal Educativo da Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo, que deverá incorporar os conteúdos disciplinares e permitir o acesso de professores e alunos, seja para consulta, seja para desenvolver atividades de ensino e aprendizagem programadas no calendário escolar.

Para realizar as atividades, o projeto prevê o fornecimento, por parte do governo, de um tablet para cada aluno, além de acesso à internet, sem fio e de banda larga, em todas as unidades do Estado. Em caso de impossibilidade do fornecimento dos tablets para a realização das atividades do portal, fica facultado ao professor permitir o uso escolar de qualquer tipo de aparelho eletrônico, de propriedade do aluno, com conexão à rede, como telefone celular, notebook etc.



35 - Aplicativos pedagógicos

Caso aprovado, o PL 35/2013 da jovem deputada Estela Franco (Partido da Educação), do Colégio COC Novo Mundo, na Praia Grande, obrigará o governo de São Paulo a disponibilizar aplicativos pedagógicos gratuitos para serem usados em celulares, tablets e afins, que servirão como reforço e complemento dos estudos regulares.

O projeto prevê um levantamento preliminar nas escolas sobre as principais dificuldades de aprendizado dos alunos e, em seguida, a constituição de uma equipe formada por professores e especialistas em desenvolvimento de aplicativos a fim de elaborar jogos e programas que estimulem o raciocínio e a criatividade. Os programas deverão ser compatíveis com todos os sistemas operacionais de smartphones.

A iniciativa privada também está convidada a investir no projeto e, caso o faça, receberá do Estado descontos nos impostos. Os aplicativos poderão ser usados por alunos, professores e coordenadores pedagógicos.



36 - Psicólogos na escola

Apresentado pelo deputado jovem Fabio Silva (Partido da Educação), da EE José Oscar Abreu Sampaio, de São Paulo, o Projeto de Lei 36/2013 propõe a contratação de psicólogos para todas as escolas estaduais e municipais. O objetivo é dar suporte a alunos e funcionários que atuam no espaço escolar, de modo a criar um ambiente agradável para as pessoas. Os alunos que se interessarem poderão freqüentar livremente o ambiente; o professor também pode indicar algum aluno que, em sua opinião, tenha a necessidade de falar com o psicólogo. Todo o atendimento deverá ser feito com hora marcada. "Essa lei ajudará os alunos no desenvolvimento psicológico para viver de uma forma melhor, enfrentando os seus próprios problemas, convivendo em harmonia consigo mesmos e com seus colegas, garantindo o seu aprendizado. A lei também contribuirá com os funcionários da unidade escolar que estiverem passando por problemas sociais, emocionais etc., possibilitando encaminhamentos, quando necessário", justificou Fabio.



37 - Ações contra drogas nas escolas

A prevenção e o combate às drogas no ambiente escolar são temas do PL 37, de Gabriel Gomes (Partido da Educação), estudante da EE Ruy Prado de Mendonça Filho, de Registro. Pela propositura apresentada, as escolas deverão desenvolver projetos, oferecendo medidas socioeducativas que orientem seus alunos. Gabriel entende que a escola, como ambiente de aprendizagem, tem o dever de manter a paz e a segurança de todos que nela se encontram, buscando ajuda externa sempre que necessário. Seu projeto dispõe que caberá à Secretaria da Educação, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, garantir a presença permanente de um policial dentro do espaço escolar.

As famílias também teriam participação nessa batalha. Seriam convidadas a participar, como parceiros, das medidas socioeducativas e preventivas no combate às drogas dentro e fora do ambiente escolar. Quando detectada alguma ocorrência com um aluno, sua família ou responsável legal deverá ser convocado para tomar ciência do fato e dar seguimento às providências cabíveis.



38 - Transporte gratuito aos estudantes

Gabriel Mendes (Partido da Educação), do Instituto de Educação José de Paiva Netto de São Paulo, apresentou o Projeto de Lei 38, que determina a gratuidade do transporte público municipal e intermunicipal (trens, ônibus e metrô) para estudantes das redes pública e particular de ensino, do ensino fundamental, ensino médio, faculdades e universidades.

"O projeto visa ajudar os estudantes em sua locomoção diária, propiciando-lhes acesso à educação e à cultura. O projeto também busca incentivar os jovens a não desistirem dos estudos regulares", argumenta o autor na justificativa do projeto.



39 - Pesquisa no ensino médio

Guilherme Amancio (Partido da Educação), estudante do Colégio Bom Jesus Externato, de Pindamonhangaba, autor do PL 39, apresenta novas medidas de incentivo à pesquisa e iniciação de estudantes do ensino médio, graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado do Estado de São Paulo por meio da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), o que traria fomento à pesquisa científica aos estudantes do ensino médio. Ainda pela proposta de Amancio, haveria anualmente Congressos de Iniciação Científica, organizados e efetivados pela Fapesp, ocasião em que os trabalhos acadêmicos escolhidos pela instituição seriam apresentados pelos alunos para a banca e ao público em geral. "Um número inaceitável de estudantes do ensino médio desconhecem os modelos de pesquisa acadêmica e suas finalidades, deparando-se na graduação universitária com métodos não familiares. O estímulo desse esclarecimento proporciona além de uma maior compreensão futura da pesquisa científica, o incentivo ao trabalho acadêmico", justifica o parlamentar jovem.



40 - Melhorias na educação

O Projeto de Lei 40/2013, proposto por Jonathan Cardim (Partido de Educação), aluno da , dispõe a implantação de círculos de discussão, esclarecimentos de dúvidas e aprofundamentos de todas as disciplinas que estão na grade curricular do ensino médio das escolas públicas estaduais. "Cada aluno poderá escolher dentre as salas relacionadas à Língua Portuguesa, Matemática, Biologia, Física, Química, História, Geografia, Arte, Inglês, Filosofia, Sociologia e Educação Física, possa passar o ano letivo conhecendo detalhes, em temas referidos que não são perceptíveis em aulas comuns," justifica Jonathan. O PL propõe que essas aconteçam um dia letivo a cada mês durante o ano e no final de cada ano letivo deverá ser entregue às diretorias de ensino um projeto de cada disciplina, que será avaliado por sua criatividade e comprometimento com as matérias relacionadas a cada uma delas. Serão premiadas as escolas que ficarem entre as cem melhores de cada disciplina no estado, recebendo computadores com prêmio. Aos alunos, da sala que foi premiada, ganharão uma viagem cultural a ser definida pela Secretaria da Educação anualmente, sem repetição de destinos. Segundo Jonathan, também é importante mencionar que essa proposta visa o melhoramento do relacionamento entre alunos e professores, além de valorização do trabalho dos docentes e dirigentes.



41 - Bolsas para professores voluntários

O Projeto de Lei 41/2013 de autoria do jovem parlamentar Lucas Spinola (Partido da Educação) e aluno do Colégio Integrado Santa Edwiges, da cidade de São José do Rio Preto, tem por objetivo oferecer bolsas de estudos para alunos universitários de baixa renda que se dispuserem, voluntariamente, a dar aulas sobre cidadania e ética em presídios e unidades da Fundação Casa.

Para participar do programa, o candidato deverá comprovar que estudou e completou os estudos exclusivamente na rede pública de ensino do Estado de São Paulo, ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos, estar matriculado em qualquer instituição de ensino superior privado certificado pelo MEC, ter bom desempenho acadêmico e não apresentar nenhum tipo de ocorrência policial. Posteriormente, se aprovado, o candidato ainda passará por avaliação psicológica e por análise socioeconômica.

O processo de seleção será validado por meio da Secretaria da Educação em parceria com as instituições de ensino e a escolha das instituições prisionais e unidades da Fundação Casa ficará a cargo do governo do Estado de São Paulo. Para o autor do projeto, a medida visa incentivar e financiar quem deseja cursar o ensino superior, além de contribuir com o processo de ressocialização do detento.



42 - Doação de computadores em desuso

A jovem parlamentar Lucila Dante, do Partido da Cultura, criou o Projeto de Lei 42/2013, que dispões sobre doações de equipamentos eletrônicos e de informática com o objetivo de destinar os aparelhos em desuso para capacitação de mão de obra em comunidades carentes.

O projeto determina que a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social criarão postos de coleta de equipamentos, tratarão os resíduos eletrônicos, realizarão triagem separando os materiais para reciclagem e para recuperação e, assim que estiverem em condições de uso, serão encaminhados para programas sociais para a capacitação de comunidades de baixa renda. "Anualmente em nosso país, são fabricados 10 milhões de computadores e quase nada está sendo reciclado. Praticamente o material inservível geralmente fica guardado em casas ou é despejado no lixo comum, provocando ainda mais impacto ambiental negativo", afirma a aluna do Colégio Cecília Meireles, de Apiaí. "Além da preocupação com o meio ambiente e a sustentabilidade, o reaproveitamento e redirecionamento desses equipamentos eletrônicos foca principalmente a formação profissional de jovens e adultos de instituições e comunidades carentes, cujo acesso às modernas tecnologias encontra barreiras financeiras, sociais e educacionais."



43 - Monitoramento dos mananciais

O Projeto de Lei 43/2013, de autoria da jovem parlamentar Marcela Filipim (Partido da Educação), colégio EE Professora Cinelzia Lorenci Maroni, de Piacatu, dispõe sobre a criação, nas unidades educacionais, de rede de monitoramento da qualidade da água nos mananciais próximos. Em sua justificativa a deputada jovem afirmou: "Todas as unidades educacionais deverão criar uma rede de monitoramento sobre a qualidade da água do manancial que abastece a sua cidade, tendo como principal objetivo colocar a população local, principalmente seus educandos, bem mais perto de seus rios, como também oferecer formação para que possam atuar de forma solidária e cooperativa na busca da qualidade de vida de todos os seres vivos do local onde estão inseridos."



44 - Educação sexual

"O fato de a maioria dos casos de gravidez na adolescência se encontrar em populações de baixa renda agrava a problemática, uma vez que o desespero instaurado na mãe após a descoberta da gravidez se alia ao desespero por conta da miséria. Frente tal caos emocional, muitas das adolescentes optam pelo aborto clandestino. Nesse momento, o uso de técnicas rudimentares põe em risco até mesmo a vida das adolescentes."

Com esse problema em mente, o jovem parlamentar Marcos de Melo (Partido da Educação), estudante do Colégio Progressão, de Taubaté, apresentou o Projeto de Lei 44/2013, que visa a inserção de aulas obrigatórias de educação sexual na grade curricular das escolas de ensino fundamental e médio. "Essa disciplina deverá ser introduzida a partir da 8ª série do ensino fundamental e deve ser focada nos aspectos político-sociais", explica.

Segundo o PL, as prefeituras deverão contar, em sua grade de funcionários, com profissionais da área de ciências sociais, que vão delinear junto com o corpo pedagógico as estratégias para o aperfeiçoamento da matéria, além de analisar os resultados após a sua inserção.



45 - Empreendedorismo e política na escola

O Projeto de Lei 45/2013, criado pelo aluno Murilo Botelho (Partida da Educação), do Colégio Nossa Senhora da Divina Providencia, de Peruíbe, institui disciplinas de Empreendedorismo e Ciência Política no segundo ciclo do ensino fundamental e no ensino médio de todas as escolas estaduais. A disciplina deverá ser ministrada por professores qualificados com formação de ensino superior completo e conhecimentos técnicos nas áreas, após avaliação da Secretaria Estadual de Educação, através de processo seletivo ou concurso público. O estudante justificou que as matérias devem ajudar os jovens brasileiros a entender melhor o conceito de política. Assim eles passariam a adquirir mais consciência sobre a função de cada cargo político e sobre a importância do voto.



46 - Estudantes de medicina

O Projeto de Lei 46/2013, de autoria de Natalia de Souza, estudante da EE Professora Esmeralda Milano Maroni, de Birigui, trata do custeio da graduação de medicina em universidade particular para cidadãos do Estado.

De acordo com a proposta educacional, o curso poderá ser realizado por alunos que tiverem cursado a educação básica em escolas da rede pública estadual. Para que seja selecionado, o pretendente à carreira de médico será avaliado por seu histórico escolar e conduta social.

Após sua formação, o aluno que usufruiu do benefício disposto no projeto terá de exercer seu ofício por cinco anos na rede pública de saúde, sem remuneração, como forma de compensação ao Estado.



47 - Concessão de bolsa-livro

Disponibilizar recursos públicos e ajudar estudantes universitários que apresentem renda mensal inferior a três salários-mínimos a adquirir o material didático necessário no decorrer do curso.

Pedro Ayrolla (Partido da Educação), aluno do Colégio Santa Escolástica, em Sorocaba, é o autor do Projeto de Lei 47/2013, que propõe a criação do Programa Democratização Literária e a concessão da chamada Bolsa-livro.

A ideia é que estudantes matriculados em escolas particulares também sejam beneficiadas pelo programa. Nesse caso, a bolsa parcial será de até 25% do material adqurido pelo aluno.

Segundo Pedro, "o objetivo é que os estudantes com menos recursos possam adquirir todo o material de apoio necessário e, dessa forma, consigam bom desempenho no decorrer do curso".



48 - Rádio Comunitária

"A escola, como qualquer outra instituição pública, necessita manter um contato direto com a população da região onde esta inserida, e a melhor forma de realizá-lo é através de uma mídia local, como uma rádio, que tem a possibilidade de transmitir uma mensagem para todos da comunidade de maneira democrática e rápida, possibilitando a socialização da escola com a comunidade e criando, assim, uma escola inclusiva e acessível para todos."

Com isso em mente, o jovem parlamentar Rafael Relvas (Partido da Educação), aluno do Centro Educacional Sesi de Sorocaba, apresentou o Projeto de Lei 48/2013, que institui a criação do Programa Rádio Escolar Aberta à Comunidade. A programação deverá ser de prestação de serviço à comunidade com programas educativos, socioculturais e informativos produzidos pelos alunos. A rádio será administrada pelo grêmio estudantil, supervisionada pela direção e corpo docente. Será proibida a veiculação de publicidade e propagandas políticas, e o material para a instalação, frequência e o desenvolvimento será fornecido pelo Estado.



49 - Enfermaria nas escolas

O Projeto de Lei 49/2013, de autoria de Rafael Teles (Partido da Educação), obriga a instalação de enfermarias nas escolas municipais, estaduais e particulares de São Paulo. "O PL visa, essencialmente, ajudar os estudantes e os funcionários caso sofram algum acidente ou venham a sentir algum mal estar, como cólicas menstruais. Isso ajudará as escolas a ganhar mais confiança dos pais e responsáveis dos alunos", informou o aluno do Centro Educacional Sesi de Sorocaba na justificativa do projeto. Cada escola deverá ter no mínimo dois responsáveis pela enfermaria. O governo deverá fornecer medicamentos e equipamentos, em boa qualidade, gratuitamente, para as escolas. Os enfermeiros deverão receber um salário acima do mínimo e, caso ainda estejam cursando a faculdade, terão desconto na mensalidade. "As escolas públicas (municipais e estaduais) terão melhorias em toda a sua infraestrutura para viabilizar a instalação da enfermaria. As escolas particulares não aumentarão o valor das mensalidades, porque não terão aumento nas despesas."



50 - Escolas públicas em jornada integral

O funcionamento das escolas públicas de ensino fundamental em período integral é o tema do PL 50/2013. As matérias regulares seriam ministradas no período da manhã e as práticas no período subsequente, com currículo de artes (plásticas, cinema, teatro, música); ciências aplicadas (política, matemática, física, química, biologia); e esportes.

A proposta da deputada jovem Rafaela Oliveira (Partido da Educação), do Colégio São Luís, da capital, prevê ainda que sejam servidos aos alunos café da manhã e almoço. O período integral servirá também para aumentar o interesse dos alunos em temas como política e irá evitar que fiquem desocupados nas ruas ou que trabalhem ilegalmente.

"Ao se exporem a novas situações, os estudantes descobrem habilidades que podem ser desenvolvidas no decorrer do curso fundamental com um dos três núcleos propostos. Isso é muito importante porque atualmente os jovens pobres não contam com recursos públicos que possibilitam esse desenvolvimento pessoal, que faz toda a diferença na vida acadêmica e profissional", afirma Rafaela.



51 - Economia, Filosofia e Sociologia na escola

O deputado jovem Raul Veiga (Partido da Educação), da EE Cesário Motta, em Itu, apresentou o PL 51/2013 que obriga a inclusão das disciplinas de Economia, Filosofia e Sociologia na grade curricular de todas as séries do ensino médio das redes públicas e particular de ensino.

A justificativa para a inclusão das matérias segue a lógica da evolução e modernização da escola com temas que provoquem a análise crítica, reflexão e leitura. O texto observa ainda que a Economia, pela abrangência do tema, suscita a discussão sobre produção, desigualdade de renda e, a partir dessa discussão, os alunos terão acesso ao conhecimento teórico e prático de ideologias políticas como socialismo e capitalismo, por exemplo.

A justificativa do projeto critica ainda a inclusão das matérias Cidadania Moral e Ética Social Política, objeto de outro projeto, por achar que essas disciplinas, por si só, não garantirão a formação moral e ética dos jovens.



52 - Jovens na política

"É evidente que os jovens, não apenas de São Paulo, mas também do Brasil inteiro, a partir das manifestações do meio desse ano, começaram a interessar-se mais pelo modo como é realizada a política dentro de sua cidade, estado e país." Para dar vazão a essa demanda pelo debate, Rodrigo Purgato (Partido da Educação), da Etec Vasco Antônio Vencriarutti, de Jundiaí, apresentou o Projeto de Lei 52/2013, estabelecendo que, a partir do sexto ano da educação básica, as escolas públicas da rede estadual promovam a Semana da Política. Durante esse período, os alunos terão atividades relacionadas aos diversos temas que estão diretamente ligados à política de modo geral. Atividades como palestras, feiras e debate serão realizadas, mas sem caráter partidário. "Com isso formaremos cidadãos interessados e com boa instrução para participar de uma estruturação política cada vez melhor", acredita Rodrigo.



53 - Alunos com renda

"Trata-se de um projeto cuja finalidade é sensibilizar os alunos do quanto a educação é importante e tem que ser levada a sério." Dessa forma, Ronaldo Pereira (Partido da Educação) define o Projeto de Lei 51/2013, que institui o Projeto Renda Mensal para alunos das escolas da rede pública estadual de ensino. Trata-se da implantação de uma bolsa a ser revertida para os estudantes que cumprirem tarefas como ministrar palestras; divulgar dicas de saúde, sobre gravidez na adolescência e cuidados com doenças sexualmente transmissíveis; realizar campanhas sobre prevenção ao uso de drogas; promover oficinas de artesanato com materiais recicláveis, entre outras. O estudante da EE Bairro dos Paes, de Guapiara, explica que as despesas decorrentes da execução da lei virão do Orçamento do Estado. "Essa renda seria como um trabalho remunerado, já que [os alunos] são da zona rural e mais da metade do ano não tem serviço", esclarece o parlamentar jovem.



54 - Segurança na escola

Diplomacia, diálogo e negociação de conflitos são algumas das atribuições do segurança escolar para o trabalho preventivo nas escolas públicas, cargo cuja criação é pedida pelo Projeto de Lei 54/2013, apresentado por Tallison Menezes (Partido da Educação), da EE Professor Dogival Barros Gomes, da capital paulista. Segundo o projeto, o profissional apto a preencher o cargo deve ter formação superior ou receber suporte de treinamento para a função oferecido pelo Estado. Ele não terá função policial nem andará armado. "Nos dias atuais, a escola com seus integrantes acaba sendo também vítima das violências da sociedade. Em minha opinião o diálogo é muito importante, ou seja, envolver a equipe e a comunidade em um debate permanente sobre o assunto", esclarece a justificativo do projeto. O segurança escolar teria o papel de dialogar, exercer a diplomacia, a negociação, além do controle de entrada e saída dos alunos e abordar reuniões de pais, promovendo palestras preventivas com as famílias.



55 - Contra o cyberbullying

O objetivo do Projeto Lei 55/2013, de Thaina Cordeiro (Partido dos Direitos Humanos), aluna do Instituto Coração de Jesus, de Santo André, é combater o cyberbullying em toda esfera social. Além disso, pretende sensibilizar, através de palestras e oficinas, os educadores, educandos e comunidade na utilização da internet de maneira responsável e segura dentro e fora da escola. Para isso, o PL proíbe manifestações atentatórias ou discriminatórias na web, como a disseminação de difamações e calúnias, a invasão de privacidade, o roubo de dados e conteúdos que incitam a pornografia. Por meio de palestras, o projeto prevê a formação de multiplicadores para a utilização da internet de forma responsável. Qualquer pessoa que for vítima de cyberbulliying poderá prestar queixa aos órgãos competentes, e os agressores ficam sujeitos a penas que vão da advertência verbal e escrita à aplicação do Código Penal, com atuação das polícias Civil e Federal.



56 - Lousas digitais

A jovem deputada Thalia Vieira (Partido da Educação), aluna da EE Professor Odone Belline, em Matão, apresentou o projeto 56/20013, que visa à implantação de lousas digitais nas escolas públicas do Estado. "As novas tecnologias da informação e comunicação vêm colaborando para despertar o interesse dos estudantes na obtenção do conhecimento. Dessa forma, por meio de aulas comunicativas. A Lousa Digital é um dos instrumentos das tecnologias da informação e comunicação que poderá ser utilizado nas salas de aula para a melhoria do ensino." Ela também pode melhorar a disciplina durante as aulas, pois estas se tornariam mais interessantes, e preparariam os alunos para o ensino superior e para o mercado de trabalho, favorecendo o exercício da cidadania.



57 - Nova grade curricular

A reestruturação da grade curricular do ensino médio no Estado de São Paulo, mediante a instituição de disciplinas com caráter primário e secundário, é a proposta de Vitor da Silva (Partido da Educação), da Escola Caritas de São Paulo.

As disciplinas de caráter primário - português, matemática, história, geografia, química, física e biologia - devem suprir 900 horas, e as de caráter secundário - línguas estrangeiras, filosofia, sociologia, artes plásticas ou cênicas, música, informática e educação física - 200 horas.

"Nos tempos atuais, um dos acervos mais valiosos do patrimônio de uma nação é o "conhecimento" que ela é capaz de produzir e difundir. A busca do saber assume, assim, um importante valor social e econômico, demandando a mobilização e agregação de forças para a sua plena realização", justifica o autor do Projeto de Lei 57. Trata-se de qualificar mão de obra apta a executar complexas funções em quaisquer áreas sociais, numa sociedade em constante mudança que requer o enfrentamento de constantes desafios.



58 - Banco de tempo

Daniela Madureira, do Partido do Emprego, propõe, através do Projeto de Lei 58/2013, a instituição, por meio de portal na web, do Banco de Tempo do Estado de São Paulo. O portal, sob administração das secretarias de Educação, Cultura e Desenvolvimento Econômico, ofertará e organizará uma rede de economia baseada no uso do tempo como elemento de troca entre os usuários do Estado de São Paulo. O usuário receberá um crédito de um número de bônus-horas limitado e poderá adquirir e ofertar serviços diversos, além dos saberes que possui. Ele será responsável pela devolução das horas utilizadas ao sistema, reequilibrando periodicamente sua conta. Cada usuário poderá acumular quantas horas quiser, mas deve ser estimulado a utilizá-las ou transferi-las para terceiros. "Esse sistema também poderá servir como estágio e meio de capacitação a estudantes e profissionais que desejarem fazer parte do projeto", esclarece a aluna da EE Professora Pedra de Carvalho, de São Bernardo do Campo.



59 - Educação e Trabalho

Debora Braghin, do Partido do Emprego, aluna da escola Antonio Kassawara Katutok, de Gabriel Monteiro, apresenta o Projeto de Lei 59/13 que assegura que os alunos com até 18 anos de idade, de baixa renda, tenham o direito de trabalho por meio período, recebendo um salário igual ao integral, permitindo que o estudante possa dedicar-se aos estudos. A remuneração será paga por meio de uma parceria entre o governo e as empresas.

"Esse projeto leva em consideração a realidade atual de muitas escolas públicas, onde as salas de ensino médio se encontram praticamente vazias pelo fato de os alunos estarem trabalhando em período integral com o objetivo de contribuir com a renda familiar. Mesmo quando procuram conciliar as duas coisas, estudando no período noturno, nota-se que seu desempenho fica comprometido. Uma vez que o jovem tenha a chance de dedicar mais tempo aos estudos, gradativamente poderá construir uma base familiar menos dependente do governo."



60 - Servidores públicos mais preparados

Ingrid Barbosa (Partido do Emprego), aluna da Etec Tenente Aviador Gustavo Klug, de Pirassununga, apresentou o Projeto de Lei 60/2013 que dispõe a obrigatoriedade de capacitação e aperfeiçoamento de servidores públicos estaduais, de acordo com as suas atividades, melhorando o atendimento a população, a produtividade e a valorização dos funcionários.

Preocupada com o desenvolvimento da sua cidade, do Estado e do país, a jovem parlamentar justifica a criação do seu projeto como uma maneira de melhorar a estrutura administrativa do Estado de São Paulo. "Esmagados pela máquina burocrática, muitos serviços que garantiriam direitos e benefícios para a população perdem-se em uma constante deficiência no atendimento cotidiano, na qual funcionários não correspondem à demanda de suas funções, muitas vezes por não terem formação adequada."



61 - Incentivo às modalidades olímpicas

O Projeto de Lei 61/2013 de autoria da jovem parlamentar Dandara Santos (Partido dos Esportes), aluna do Centro Educacional Sesi da cidade de São Bernardo do Campo, tem por objetivo criar Centros de Treinamento de Esportes Olímpicos para adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Os centros serão alocados nas cidades de São Paulo, Santos, São José dos Campos, Sorocaba, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília e São Bernardo do Campo. Cada centro terá direito a cinco modalidades, entre elas, atletismo, natação, polo aquático, nado sincronizado, saltos ornamentais, basquete, vôlei, judô, boxe, esgrima, handebol, tênis de mesa, tênis de campo, badminton, ginástica artística e ginástica olímpica.

Os profissionais atuantes serão técnicos especialistas nas modalidades escolhidas, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e massagistas. Os centros terão ainda parcerias com as escolas de cada região em forma de aulas interdisciplinares. O projeto, segundo justificativa de sua autora, tem por objetivo promover a inclusão social, estimular as práticas esportivas, desenvolver educacionalmente e socialmente os participantes. Além disso, o PL contribuirá para o desenvolvimento econômico das regiões que receberem uma unidade do centro de treinamento.



62 - Esportes para dependentes químicos

O estudante da EE José Abílio de Paula, Giovanni Ezahya (Partido dos Esportes), é autor do Projeto de Lei 62/2013, que cria os Jogos Estaduais da Superação e Autonomia (Jesa), que visa o estímulo a prática esportiva aos pacientes de clínicas de reabilitação de dependência química. Os jogos abrangerão diversas modalidades, que deverão ser definidas anualmente pela Secretária Estadual dos Esportes, para que viabilizar a formação das equipes e preparação dos atletas. As atividades ocorrerão em quadras de escolas estaduais e centros esportivos públicos, serão abertos para o público, e serão realizados com participação de entidades esportivas, trabalhos voluntário das famílias dos interno ou outras pessoas interessadas. Haverá premiação de acordo com o desempenho das equipes, e os prêmios deverão estimular a prática de esportiva e o acesso a cultura e lazer. "Com isso, espera-se contribuir para a reabilitação de tantos cidadãos que foram acometidos pelas conseqüências destrutivas que o uso das drogas causa, elevando sua autoestima, fortalecendo sua confiança, desevolvendo autonomia e ajudando na superação da dependência química", argumentou o estudante são-pedrense na justificativa do projeto.



63 - Incentivo ao Esporte

O Projeto de Lei 63/2013, de autoria de Thainara Eisser, do Partido dos Esportes, institui a "Política Social de Incentivo ao Esporte e Lazer Paulista". O PL da estudante do Colégio Franciscano São Miguel Arcanjo, de São Paulo, visa a promoção de atividades como vôlei, ginástica, atletismo, natação, judô e capoeira em áreas de maior vulnerabilidade social.

As escolas da rede estadual de ensino incentivarão seus alunos a praticar tais atividades sob a supervisão de um professor de educação física, nos períodos de contraturno escolar. O programa terá como principal público-alvo os jovens entre sete e 18 anos, estudantes da rede estadual de ensino, jovens moradores de instituições de assistência social e jovens de comunidades carentes que estudem em alguma rede municipal de ensino. Com o projeto pretende-se aumentar a inclusão social de crianças e adolescentes. Além disso, espera-se difundir os valores sociais tão necessários para a sociedade nos dias atuais, os quais são transmitidos pelo esporte. Entre esses valores se destacam: disciplina, meritocracia, respeito, honestidade, justiça, ética, integridade, paz, autoestima, autoconfiança, autocontrole, autoaceitação, desapego e amor.



64 - Moradias populares

"A casa é o lócus de união familiar, item tão desvalorizado pela sociedade atual, visto que constantemente vemos nos noticiários filhos matando pais, pais matando filhos e outros absurdos originados pela falta de valores que devem ser resgatados no âmbito do convívio familiar. A casa é a condição física responsável pela união e repouso, além de se constituir em referência para a aceitação social." A explicação é do jovem parlamentar Luan Gomes (Partido da Habitação), aluno da EE Professora Neusa Cestari Fabri, de Perdeneiras, ao apresentar seu Projeto de Lei 64/2013, que pede a construção de moradias populares para famílias diferentes que compartilhem a mesma residência, nas condições que especifica. Ele ressalta que o direito à moradia é assegurado na Constituição federal, de modo que é dever do Estado trabalhar para a redução do déficit habitacional.



65 - Programa Especial de Habitação

Rafael Leitão (Partido da Habitação), aluno da escola José Abrão Melhem, da cidade de Américo de Campos, apresentou o Projeto de Lei 65/2013, que dispõe sobre a criação do programa Especial de Habitação. Poderão participar desse programa as famílias de baixa renda, cujas inscrições devem seguir as normas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU). Além disso, 50% dos recursos financeiros disponíveis para o programa serão destinados ao financiamento de terrenos para a construção das casas populares.

"Ressaltamos, ainda, as dificuldades financeiras de nossa população mais carente em arcar com as despesas do aluguel de suas moradias, fato que aumenta consideravelmente o custo de vida, provocando situações de vulnerabilidade social".



66 - Parlamento Jovem sem custo

O Projeto de Lei 66/2013, criado pelo estudante Arthur Silva (Partido da Juventude), da EE Professora Sueli Aparecida Figueira dos Santos, de Ubatuba, dispõe sobre as despesas dos deputados jovens paulistas selecionados no programa Parlamento Jovem. Pela proposta, os alunos devem ter as passagens de ida e volta de sua cidade de origem à capital paulista custeadas pela organização do evento. Caso o participante seja menor de 18 anos, as despesas de seu acompanhante responsável também devem ser custeadas. O estudante justificou que nem todos os selecionados possuem recursos financeiros suficientes para custear suas passagens, ficando assim impedidos de manifestar suas ideias e opiniões.



67 - Jovens nos conselhos municipais

O Projeto de Lei 67/2013, de autoria do aluno Wilian Silva (Partido da Juventude), da Etec Rosa Perrone Scavone, de Itatiba, dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de jovens nos conselhos municipais como parte de sua formação institucional. O projeto deve tornar obrigatória a participação de, no mínimo, um estudante que esteja cursando regularmente as séries dos ensinos fundamental ou médio na composição dos conselhos. Os jovens interessados em compor os conselhos municipais participarão de processo eletivo e devem estar regularmente matriculados no 8º ou 9º ano do ensino fundamental, ou em qualquer ano do ensino médio, e frequentar as aulas regularmente. Os participantes não podem ser parentes até o segundo grau de governantes e políticos do município e de outros integrantes do conselho. O aluno menor de 18 anos deverá estar acompanhado de um responsável para providências legais. O município será responsável pela criação de um edital, publicado na imprensa oficial, informando todos os procedimentos que deverão ser seguidos pelo jovem ou responsável.



68 - Arborização dos municípios

O Projeto de Lei 68/2013, apresentado por Alessandra da Silva (Partido da Natureza), aluna da EE Professora Fanny Altafim Maciel, de Macatuba, prevê desconto de 5% no valor do IPTU para o proprietário que mantiver a calçada do seu imóvel arborizada. Segundo a proposta, o desconto será concedido mediante requerimento do proprietário, acompanhado de foto da fachada do imóvel que comprove a existência da árvore. Em caso de corte, remoção ou queda da árvore, o proprietário deve comunicar o fato à prefeitura.

Alessandra explica também que o valor probatório da declaração do contribuinte e da foto não se não se sobrepõem à eventual fiscalização por parte da prefeitura.

A estudante lembra que as árvores têm considerável potencial de remoção de partículas e gases poluentes da atmosfera, e que algumas espécies filtram inclusive compostos químicos como dióxido de enxofre, ozônio e flúor. "Além disso, a arborização contribui para absorver a energia sonora, fazendo com que os sons emitidos desapareçam rapidamente, o que gera bem-estar a moradores e transeuntes", explica.



69 - Aproveitamento da água de chuva

A construção de qualquer unidade de escola pública estadual deverá prever em seus projetos de construção a instalação de sistema de coleta de água da chuva, para o seu aproveitamento. É o que prevê o Projeto de Lei 68/2013, de autoria de Alessandra de Lima (Partido da Natureza), aluna da Escola Estadual Professor Ary de Almeida Sinisgalli, em Tatuí.

A água da chuva, coletada por cada unidade escolar, será utilizada em aparelhos sanitários, na limpeza geral do prédio e na manutenção de áreas verdes existentes. A iniciativa vale apenas para as novas unidades, construídas após a entrada em vigor da nova lei.

De acordo com a autora da proposta, o uso de água potável para lavar as dependências da escola, regar jardins ou dar descarga em sanitários é uma questão que sempre a incomodou. "É um tremendo desperdício de recursos naturais e dinheiro utilizar água tratada para essas finalidades."



70 - Torneiras com temporizador

Todas as escolas e repartições públicas do Estado de São Paulo deverão substituir as torneiras convencionais por torneiras com temporizador. É o que prevê o art. 1º do PL 70/2013, da deputada jovem Andreza Santos, da EE Professora Leonor Fernandes da Silva, da cidade de Salto, representante do Partido da Natureza.

A deputada lembra que um dos maiores problemas ambientais é a escassez de água em nosso planeta, ocasionada principalmente pela má gestão dos recursos. Assim, a instalação das torneiras com temporizador, embora possa gerar uma pequena economia por evitar vazamentos ou esquecimento de torneira aberta, é uma arma para evitar o desperdício.

Como diz a deputada Andreza, "cada ser humano é responsável pelo planeta onde vive, e é dever do homem se conscientizar que faz parte da natureza e do universo. Devemos ter em mente que os recursos não são inesgotáveis, e que quando eles se esgotarem, a vida se extinguirá também".



71 - Jardins suspensos

O PL 71/2013, de autoria da deputada jovem Fernanda Carvalho (Partido da Natureza), do Colégio da Polícia Militar de Santo Amaro, em São Paulo, estabelece a construção de jardins suspensos nos novos empreendimentos imobiliários edificados no Estado, sejam eles comerciais ou residenciais.

A justificativa para o projeto leva em conta a impermeabilização do solo que ocorre com a construção de edifícios, impedindo a absorção da água e provocando enchentes quando o volume de chuvas é grande, como ocorre no verão. O texto da autora do projeto lembra que florestas de concreto e vidro se agigantam sobre os espaços vivos e verdes da cidade e a construção de jardins suspensos serviria não como um diferencial arquitetônico, mas também como um elemento para aumentar as áreas verdes da cidade e permitir a absorção da água da chuva com maior eficácia, combatendo o fenômeno das "ilhas de calor" e melhorando a qualidade de vida nas cidades.



72 - Telhas ecológicas

"O expressivo aumento da produção e descarte de lixo, sobretudo nos centros urbanos, criou um grande desafio logístico, social e ambiental para as autoridades públicas. Nesse contexto, a reciclagem é uma ação que se mostra capaz de minimizar esse problema", disse Gabriel Ruella (Partido da Natureza), na justificativa do seu Projeto de Lei 72/2013, que obriga a utilização de telhas ecológicas nas novas obras públicas estaduais. O estudante da EMEFM Professor José Ezequiel de Souza, de Taubaté, ressalta que telha ecológica entende-se por aquela fabricada a partir de materiais reciclados, como papel, papelão, e aquelas denominadas "longa vida", com revestimento impermeabilizante. "As vantagens no uso das telhas ecológicas não se restringem à questão socioambiental. Comparadas às telhas tradicionais, elas mostram-se mais resistentes e leves, o que facilita estocagem, transporte e instalação. São também mais seguras, pois não propagam chamas e não liberam poeira conseqüente de desgaste do material." As despesas para execução desta Lei dar-se-ão por meio de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.



73 - Lixo reciclado

Apresentado pelo deputado Guilherme Neves (Partido da Natureza), do Instituto de Educação e Cultura Cedesc, de Descalvado, o Projeto de Lei 73/2013 torna obrigatória a implantação, em todo o território estadual, de usinas de reciclagem de lixo residencial e industrial. Na justificativa do projeto, Guilherme argumenta que, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), "o país avança lentamente no setor e, se não acelerar o ritmo, terá apenas 60% de seu lixo sendo destinado corretamente em 2014 - ano em que, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), todos os municípios brasileiros deveriam estar com seus lixões desativados e substituídos por aterros sanitários". Segundo a medida, o material resultante da atividade será alienado, em favor dos municípios, para aplicação em programas de educação ambiental. O Estado terá prazo de 24 (vinte e quatro) meses para iniciar a implantação do programa previsto nesta lei, indicando as Secretarias que se encarregarão de sua execução.



74 - Sustentabilidade

"O projeto viabilizará a redução de perda de água potável nas escolas; a utilização de outro recurso para poder manter a escola em um ambiente mais limpo e a contribuição com a formação cultural dos alunos quanto à preservação dos recursos naturais de nosso planeta," justifica Ingrid Soares, aluna da EE Professora Dolores Martins de Castro, do município de Pontal. Parlamentar do Partido Natureza, propõe, através do Projeto de Lei 74/2013, nomeado de Sempre Sustentabilidade - Aproveitamento a água pluvial, a canalização para a coleta das águas das chuvas nas escolas estaduais. O PL propõe o aproveitamento dessa água para usos não potáveis, como por exemplo, a lavagem do pátio, quadra poliesportiva, e até mesmo a irrigação de hortas. Para a instalação do sistema de captação e armazenamento da água, fica autorizado o Governo a realizar convênios com empresas públicas e privadas. Segundo Ingrid, muitas campanhas são realizadas para conscientizar a população de que o desperdício da água pode torná-la escassa no planeta. Por essa razão o projeto vem de encontro com essa questão, pois além de economia e redução de custos, estarão sendo utilizados recursos naturais para a preservação do meio ambiente.



75 - Reciclagem

A jovem parlamentar Lara Santiago (Partido da Natureza), aluna do Collegium Sapiens, em Araraquara, elaborou o Projeto de Lei 75/2013, que visa à criação de um artifício de conversão de produtos recicláveis em créditos para serem utilizados no transporte público. "Atualmente, a sustentabilidade é uma questão muito discutida, pois ser ecologicamente correto está se tornando um dos desafios mais complicados para o ser humano. Conciliar um bom padrão de vida e ao mesmo tempo não prejudicar o meio ambiente é o grande objetivo a ser atingido." Lara defendeu seu projeto afirmando: "O projeto desperta a conscientização da sociedade na reciclagem de materiais, e as famílias irão transmitir essa atitude para seus filhos, que serão os líderes de amanhã".



76 - Óleo reciclado

O Projeto de Lei 76/2013, de Luiz Cassiani (Partido da Natureza) propõe a criação do Projeto Oleobão, a ser incluído nas atividades do programa Escola da Família. A iniciativa prevê que, aproveitando-se a infraestrutura existente, seja feito um trabalho de conscientização sobre a importância da reciclagem do óleo de cozinha nos estabelecimentos de ensino e na comunidade escolar. O material será reutilizado em oficinas para fabricação de sabão. As atividades serão desenvolvidas nos finais de semana e o produto obtido atenderá à demanda da escola e da comunidade escolar, através da doação a entidades locais e famílias carentes.

"Pesquisas feitas por especialistas no assunto apontam que cada litro de óleo de cozinha é capaz de contaminar cerca de 1 milhão de litros. O projeto tem como propósito contribuir para o sétimo objetivo do milênio. Além disso, possibilitará aos alunos ter experiências concretas com o empreendedorismo", justifica o estudante da EE Coronel João Pedro de Godoy Moreira, de Pedreira.



77 - Áreas de Preservação Permanente

Luana da Silva (Partido da Natureza), da Etec Angelo Cavalheiro, de Serrana, apresentou o Projeto de Lei 77 que obriga as empresas do setor de produção de energia elétrica a reflorestar e implantar Áreas de Preservação Permanente (APPs) nos muncípios do Estado de São Paulo.

A manutenção e a irrigação das árvores seria de responsabilidade da empresa. O objetivo do reflorestamento e plantio de árvores nativas e frutíferas é diminuir a poluição do ar causada pela geração de energia elétrica e preservar a vegetação nativa.

"A vegetação nativa traz uma série de benefícios, como um ar mais limpo, menor concentração de gás carbônico na atmosfera, favorecendo as populações urbanas, revertendo o processo de ilha de calor, que ocorre nas grandes cidades. E os fatores causadores da ilha de calor são o aumento de gás carbônico na atmosfera (gases poluentes, liberados pela chaminé das indústrias, causados pela queima de resíduos sólidos, para produção de energia termoelétrica) e a ausência de áreas verdes", justifica o autor.



78 - Mensagens nas embalagens

Representante do Partido da Natureza, Poliana Cazelli, da Escola Manoel dos Santos, da cidade de Magda, autora do PL 78, propõe tornar obrigatória a inserção, em todas as embalagens de produtos alimentícios, de mensagens de cunho educativo voltadas à preservação do meio ambiente. Seria uma frase de conscientização e poderia ser colocada em parte do rótulo que assegure ampla visibilidade. Segundo o projeto de Poliana, as empresas poderão optar pela frase que melhor expresse as características dos produtos. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como dever de preservá-lo às presentes e futuras gerações, justifica Cazelli em sua proposição. Para assegurar a efetividade desse direito e despertar a consciência de preservação, o governo do Estado teria de promover a educação ambiental, assegurando atitudes de conscientização pública para a preservação do meio ambiente de modo integral e preservação do meio ambiente em todas as camadas sociais.



79 - Energia excedente

A obrigatoriedade da comercialização do excedente da energia produzida pelas usinas sucroalcooleiras é a medida proposta pelo Projeto de Lei 79/2013, apresentado por Tamyres Cristina Fim (Partido da Natureza), do Centro Educacional Sesi de Taubaté. O projeto define como excedente energético a quantidade de eletricidade que ultrapassa o total necessário para o funcionamento autossustentável da usina. Esse excedente deve ser obtido por meio da queima, em termoelétrica, dos resíduos da agroindústria sucroalcooleira, conforme processo já realizado em usinas do setor. "Sobretudo em nosso Estado, onde o cultivo da cana-de-açúcar assume papel de grande destaque, os resíduos da produção sucroalcooleira podem servir de opção a esse desafio sem contrariar os anseios ambientais em vigência", observa Tamyres na justificativa do projeto. A fiscalização quanto ao cumprimento da lei ficaria a cargo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e órgãos subordinados.



80 - Papel Reciclado

A instituição do Programa de Redução de Custo do Papel Reciclado é o objetivo do Projeto de Lei 80/2013, de autoria de Vinicius Alves, do Partido da Natureza. O programa concebido pelo aluno da Etec Elias Nechar, de catanduva, visa reaproveitar e baratear os custos do papel reciclado comercializado.

Pela proposta, ficará a cargo do Poder Executivo isentar ou reduzir o ICMS cobrado sobre o papel reciclado, além de, por meio dos órgãos competentes, incentivar a criação de novas cooperativas de reciclagem, promover a qualificação profissional dos trabalhadores cooperados e realizar ações educativas nas escolas públicas para conscientização dos jovens.

"Baseado no Projeto de Lei 789/2011, o presente projeto foi criado para incentivar pessoas físicas e jurídicas a utilizar o papel reciclado. Ciente de que uma árvore é poupada a cada 50 quilos de papel reciclado consumido, elaborar esse projeto foi o meio que encontrei para contribuir para um futuro melhor para as próximas gerações", disse Vinicius Alves na justificativa do projeto.



81 - Asfalto Ecológico

Yuri Costa (Partido da Natureza), estudante do EE Maestro Fabiano Lozano, de São Paulo, é autor do Projeto de Lei 81/2013, que torna obrigatório o uso de asfalto ecológico em todas as obras de pavimentação e calçamento do Estado - sendo asfalto ecológico todo material que é extraído após o trituramento da borracha de pneus usados e adicionado quimicamente ao cimento de petróleo ou ligante asfáltico. Segundo Yuri Costa, a iniciativa traria benefícios ambientais, pois "estima-se que cerca de 30 milhões de pneus são descartados anualmente, e o uso de asfalto ecológico contribui com a diminuição de emissões de carbono e aumenta a permeabilidade do solo para as águas pluviais". Serão criados mecanismos de fomento à organização e formalização de empreendimentos econômicos constituídos por catadores de materiais recicláveis, bem como de incentivo à pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias para a produção de asfalto ecológico. Para tal, será criado um fundo cujos recursos serão arrecadados a partir da contribuição de 0,5% do valor dos contratos licitados pelo governo estadual. 50% do fundo serão destinados ao financiamento de projetos de, e 50% serão investidos em ações de incubação e fomento de empreendimentos econômicos de catadores de materiais recicláveis.



82 - Melhorias na saúde

A jovem parlamentar Ana Clara Costa (Partido da Saúde), aluna do Colégio de Educação Básica Cooperativo, de Presidente Prudente, criou o Projeto de Lei 82/2013, que visa melhorias na área da saúde. "Dessa maneira, a população do Estado poderá usufruir de um atendimento de qualidade nos hospitais e postos de saúde, que contarão com tratamentos clínicos e aparelhos mais modernos." Em sua justificativa, a estudante relata os benefícios que seriam trazidos pela criação de um órgão público, ligado à Justiça estadual e presidido por um promotor de Justiça, com a função exclusiva de fiscalizar e acompanhar o destino dos recursos enviados pelo governo para uso na área da saúde em cada município. Se ocorrer desvio de verbas ou superfaturamento por parte de algum membro do governo municipal, o infrator será punido com afastamento, perda do cargo ou prisão, dependendo da gravidade da infração cometida.



83 - Alegria aos enfermos

"É fato que a situação dos hospitais e unidades básicas de saúde no Brasil se apresenta insatisfatória. Provocado por fatores diversos, o estado de degradação da saúde pública é perceptível, o que dificulta razoavelmente a vida das pessoas que dependem apenas do SUS. Nesse contexto de desesperança, soma-se o quadro de desalento e falta de perspectiva, principalmente dos internos em estado terminal: altamente depressivos, a quem é negada a situação de seres viventes, mantendo-se isolados dos próprios familiares."

Com esse problema em mente, o jovem parlamentar Gabriel Elias, do Partido da Saúde, aluno da escola Cônego Francisco Ferreira Delgado Jr, de Barra Bonita, apresenta o PL 83/2013, que dispõe da criação de grupos de música, dança e teatro nas escolas públicas e particulares, que farão atividades beneficente de recreação em unidades de saúde do Estado.

O objetivo é promover através da arte momentos de vivência e convivência sociocultural, para que a alegria e esperança de crianças, jovens e adultos possam renascer. Além disso, o projeto apresentará novas perspectivas e requalificará o espaço físico dos hospitais, clínicas, e unidades básicas, com a colocação de atividades lúdicas, educativas e socioculturais. Os grupos serão orientados e acompanhados por assistentes sociais da Secretaria da Saúde.



84 - Terapias alternativas

O aluno Leonardo Smocil (Partido da Saúde), do Colégio São Paulo, da capital, criou o Projeto de Lei 84/2013, que dispõe sobre o uso das terapias alternativas conhecidas como cromoterapia e musicoterapia no tratamento dos pacientes internados. Os hospitais deverão ser cadastros e receberão instruções de como implantar a terapia alternativa. A cromoterapia é uma estratégia de terapia da psicologia e apresenta como principais benefícios o alívio de sintomas decorrentes de doenças e sensação de bem-estar. A musicoterapia é um tratamento que possui propriedades terapêuticas como estimulação do bom humor, diminuição da ansiedade e do estresse, melhora na capacidade de concentração e de raciocínio. Os hospitais selecionados deverão passar por treinamento sobre como e onde instalar as luzes coloridas e as caixas de som.



85 - Sistema online para pacientes do SUS

A jovem estudante Letícia Salvador (Partido da Saúde), da EE Coronel Joaquim José, de São João da Boa Vista, criou o Projeto de Lei 85/2013, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Informação de Pacientes Online (SIPO). O sistema deve ser implantado para auxiliar e facilitar o atendimento a pacientes do SUS. O SIPO funcionará como um programa de coleta de dados e deverá unificar todas as informações dos prontuários. Será disponibilizado ao paciente um cartão magnético com numeração única e possibilidade de acesso ao prontuário eletrônico em qualquer unidade de saúde do Estado. A informação do paciente inserida no cartão magnético será de responsabilidade do médico e demais funcionários que utilizarem o Sistema de Informação de Pacientes Online. O PL tem como finalidade aperfeiçoar o atendimento nos prontos-socorros do SUS. O prontuário deverá ser atualizá-lo sempre que o paciente passar por uma unidade de saúde. Além disso, o usuário que utilizar o sistema poderá acessar as informações em sua casa.



86 - Ginástica laboral

O Projeto de Lei 86/2013, de autoria de Lucas Oliveira (Partido da Saúde), estabelece que as instituições públicas do estado de São Paulo deverão oferecer ginástica laboral para seus funcionários no início e no final dos expedientes. Na justificativa do projeto, o autor cita que "a falta de tempo para a prática de exercícios físicos tem contribuído para a obesidade e, consequentemente, para o aparecimento de outras doenças. A obrigatoriedade do oferecimento da ginástica laboral nos estabelecimentos públicos poderá contribuir para a prática de hábitos saudáveis, estimulando os demais setores da sociedade. A ginástica ainda contribuirá para melhorar o condicionamento físico e o rendimento dos profissionais, além de melhorar suas relações, estimulando a qualidade no atendimento público". O PL do aluno da EE Dr. Geraldo Pereira de Barros, de Barra Bonita, institui que as instituições serão responsáveis pela disponibilização do espaço para prática das atividades, e caberá ao Estado promover a formação, orientação e capacitação dos profissionais que promoverão as sessões de ginástica. As despesas decorrentes da execução dessa lei correrão à conta das dotações próprias.



87 - Controle da Doença Falciforme

Instituir o Programa de Atenção, Controle e Orientação às Pessoas Portadoras da Doença Falciforme no Estado de São Paulo. Essa preocupação está no centro do Projeto de Lei 87/2013, apresentado por Luzana Alves (Partido da Saúde), aluna da Escola Estadual Professor Plínio Berardo, em Jardinópolis. A proposta prevê a realização de seminário e outros eventos patrocinados pela Secretaria de Estado da Saúde, além da criação de grupos multidisciplinares de apoio aos portadores da doença falciforme e seus familiares.

De acordo com a autora da proposta, a doença falciforme acomete principalmente afrodescentes e se caracteriza por uma alteração nos glóbulos vermelhos, que perdem a forma arredondada e elástica, adquirem o aspecto de uma foice (daí o nome falciforme) e endurecem, o que dificulta a passagem do sangue pelos vasos de pequeno calibre e a oxigenação dos tecidos.

"Não há cura nem tratamento específico para a anemia falciforme", lembra Luzana. "Os portadores precisam de acompanhamento médico constante. Daí a importância de se atuar na prevenção e controle da doença".



88 - Agendamento online de consultas

Maíra Figueiredo (Partido da Saúde), aluna da escola Laurindo Battaiola, de Barra Bonita, apresentou o Projeto de Lei 88/2013, que dispõe sobre a implantação de sites para todas as unidades de saúde. Esse site possuirá informações como a escala de plantão dos médicos e suas especialidades, e o paciente poderá agendar a sua consulta online.

"O site trará facilidade tanto para os pacientes como para os funcionários das unidades públicas de saúde. Os agendamentos de consulta feitos via internet evitarão filas, diminuirão o estresse dos pacientes, evitarão a transmissão de doenças infectocontagiosas aos pacientes já debilitados por outra doença e aos seus acompanhantes", justifica Maíra.



89 - Obras com trabalho de presidiários

Presos de baixa periculosidade poderão trabalhar na construção e manutenção de obras públicas, tendo como benefício a redução de um dia de suas penas a cada três dias de trabalho. Essa é a proposta do PL 80/2013, apresentado pelo deputado jovem Ariel Carvalho, do Colégio Santo Agostinho, da capital, do Partido da Segurança Pública.

Os presos que aceitarem os trabalhos ainda receberão formação educacional no período noturno. No artigo 2º, o PL determina que 25% da verba prevista para contratação de mão de obra será destinada aos professores responsáveis por educar os presidiários, enquanto outros 25% serão destinados à compra de aparelhos por monitoração via GPS, a serem usados nas tornozeleiras dos presidiários trabalhadores.

Segundo o parlamentar, tal medida, além de economizar verbas públicas, irá ajudar na ressocialização dos presidiários e diminuirá a ociosidade.



90 - Multas, só com foto da infração

Se aprovado, o PL 90/2013, da deputada jovem Chauene Silva (Partido da Segurança Pública), de Franca, os policiais militares do Estado de São Paulo deverão possuir uma câmera fotográfica como instrumento de trabalho que servirá para a produção de prova nos casos em que houver a aplicação de multas.

A justificativa do projeto é de desenvolver um trabalho ético com transparência e, ao registrar a infração cometida com fotos, resta ao infrator apenas aceitar a aplicação da multa, ciente da infração que cometeu.

O projeto tem também como objetivo acabar com a indústria da multa, como lembra o autor do projeto: "Muitas vezes sofremos a injustiça de recebermos multas indevidas e não temos como provar a nossa inocência".

O projeto tem também o objetivo de ajudar a própria polícia, que é muito questionada sobre a aplicação de multas, mas que, com as fotos provando a infração, ficará livre da acusação de arbitrariedade.



91 - Big Brother

Câmeras de segurança para registro de imagens, sistemas de alarme e de combate a incêndios, detectores de metais e saídas de emergência com sinalização visual adequada, prevendo regras de acessibilidade para deficientes físicos. Esses são alguns dos dispositivos obrigatórios em estabelecimentos comerciais, shows artísticos, circos e outros eventos de lazer, segundo prevê o Projeto de Lei 91/2013, de autoria de Daniel Fabri (Partido da Segurança Pública), alunos da Etec Professor Eudecio Luiz Vicente, de Adamantina. O cumprimento dessa exigência será fiscalizado por instituições públicas, com acompanhamento do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). O PL prevê ainda a que os jovens se façam representar na composição do Conseg, na condição de titular. "Se os momentos de lazer e descontração tornam-se coloridos pelo viço da juventude, nada mais apropriado que eles ou elas - os jovens - tenham voz ativa. Participar da vida da comunidade, dividindo alegrias e responsabilidades, é uma forma saudável de inserir-se e desfrutar daquilo que a cidade tem a oferecer", observa Daniel.



92 - Hidrantes nas escolas

"Os hidrantes deverão ser instalados em colunas, com identificação própria, para que as pessoas os visualizem com maior facilidade, fazendo parte de uma rede ligada ao reservatório de água da unidade escolar. Aquelas que possuírem espaço físico poderão ser dotadas de casa de bomba com capacidade proporcional ao tamanho do prédio", explica Eniele Silvia (Partido da Segurança Pública), autora do Projeto de Lei 92/2013. Ela justifica o investimento destacando que os caminhões-pipas do Corpo de Bombeiros possuem volume de água que às vezes se extingue em uma ação de combate a incêndio. Nesses casos, são dos hidrantes que os bombeiros retiram a água necessária para complementar o trabalho. Por isso a importância de serem instalados hidrantes, especialmente nos prédios antigos, mais propensos a incêndios por conta das instalações elétricas antigas e sem manutenção adequada.



93 - Semáforos sonoros

O Projeto de Lei 93, de José Vitor Melo (Partido da Segurança Pública), do Instituto Noroeste de Birigui, prevê a instalação de circuitos eletrônicos que transformem semáforos tradicionais também em semáforos sonoros, a serem instalados obrigatoriamente em pontos das cidades onde for alto o índice de atropelamentos.

No mínimo em 20% do total de semáforos da cidade deverá ter instalado o equipamento. Ampla campanha nas escolas, associações de pessoas com deficiência visual e nos meios de comunicação, deverá ser realizada com o objetivo de transmitir o funcionamento dos semáforos sonoros.

A instalação de tal equipamento visa a facilitar a locomoção das pessoas com deficiência visual melhorando a qualidade de seu deslocamento no trânsito e possibilitando maior segurança.

"A adoção desta medida simples, somada ao empenho das prefeituras na construção de rampas e dos munícipes em manter as calçadas em boas condições para os pedestres, faria com que toda a sociedade, de uma forma geral, fosse beneficiada", conclui o autor do projeto.



94 - Orientações de combate a incêndio

O desenvolvimento de políticas públicas em prevenção de incêndios em prédios públicos, através de palestras e atos de simulação, foi contemplado pelo PL 94, de Kelly Oliveira, da EE Adolpho Thomas de Aquino, da cidade de Motuca. Pela proposta, o Estado deve realizar, anualmente, palestras nas dependências relacionadas à educação, como creches, escolas, diretorias de educação sobre como reagir em caso de incêndio. A estudante invoca o acidente ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), "para mostrar o despreparo de cidadãos para agir num ambiente de caos, gerado por um acidente com fogo". Segundo ela, muitas pessoas têm informações limitadas sobre o assunto.

As palestras informativas preparariam melhor as pessoas para essas situações adversas. "Com simulações de como evadir uma unidade em chamas, salvar outra vítima, as pessoas poderiam contribuir para a solução do problema e não somente para o pânico", conclui Kelly.