Lei para famílias com crianças que têm doenças crônicas
No último dia 5/11, o líder do PSDB, Carlos Bezerra Jr. apresentou projeto de lei que estabelece atendimento especial para famílias que possuem crianças com deficiência ou doenças crônicas no Estado de São Paulo. A proposta pretende criar um ambiente familiar favorável para o desenvolvimento normal da criança, com a garantia plena de seus direitos.
Os familiares receberão capacitação multidisciplinar, com assistência social, psicológica médica e educacional, além de orientações financeiras nos casos de utilização de medicamentos ou necessidades específicas. O atendimento especial está previsto desde o início da gestação, ou a partir do momento em que se descubra necessidade diferenciada.
A medida tornará a família apta a lidar com a situação de doença da criança, para proporcionar a ela uma melhor qualidade de vida, identificando formas de discriminação e maneiras de evitá-las, possibilitando um melhor convívio social.
"Diversos especialistas na área apontam que a família é um dos fatores determinantes para que a criança tenha um tratamento com resultados satisfatórios. Entretanto, estudos indicam que a maior parte delas não sabe como lidar com essa situação. A proposta, então, vem proporcionar a essas crianças que necessitam de tratamento especial, uma relação familiar de compreensão, afeto e respeito, que favoreça seu tratamento e sua dignidade", explica Carlos Bezerra Jr.
carlosbezerrajr@al.sp.gov.br
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