Uma comitiva de representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo da cidade de Atibaia e região esteve em reunião no dia 19/11 com o deputado Fernando Capez (PSDB) em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, para solicitar uma emenda ao Projeto de Lei Complementar 54/2013, de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que altera a organização e a divisão judiciária do Estado. O PLC dispõe a elevação a entrância final das comarcas com mais de 100 mil eleitores.

Ocorre que o município de Atibaia, isoladamente, já possui mais de 100 mil eleitores. Toda a comarca, formada também pelas cidades de Nazaré Paulista, Bom Jesus dos Perdões e Jarinu, tem mais de 146 mil eleitores. Portanto, os participantes da reunião solicitaram apresentação de emenda por parte do deputado para que haja uma correção do erro material constatado no PLC, pois Atibaia já preenche o critério objetivo fixado para a elevação da entrância. Além disso, foi solicitada emenda ao projeto para criação da Vara Única da Comarca de Bom Jesus dos Perdões, pois esse município já possui números suficientes para tanto, seja de habitantes, seja de processos distribuídos junto ao Foro Distrital de Nazaré Paulista. Após ouvir as explicações, Capez imediatamente apresentou duas emendas de Plenário para aprimorar o PLC.

Participaram da reunião os juízes José Augusto Reis de Toledo Leite, Leonardo M. Colombini e Romeu Estevão Ramos; os promotores de Justiça Bruno Márcio de Azevedo e Carol Reis Lucas Vieira Daros; o desembargador Carlos Eduardo de Carvalho; o presidente da Câmara de Atibaia, Emil Ono; e o presidente da Câmara de Bom Jesus dos Perdões, Paulo Sebastião Bueno.

fcapez@al.sp.gov.br