Cota racial em concursos públicos é aprovada na Comissão de Administração Pública
11/12/2013 18:40 | Da Redação: Gabriel Cabral Foto: Márcia Yamamoto
Na reunião da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho foram aprovados seis projetos de lei e dois projetos de lei complementar. Presidida por Edson Ferrarini (PTB), a reunião aprovou com os votos favoráveis o Projeto de Lei 1205/2011, de José Candido (30/9/1942 - 12/2/2012), que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para negros, índios e ciganos nos concursos públicos em todos os Poderes do Estado de São Paulo e das entidades de sua administração indireta.
Heloísa Pires Lima, antropóloga titulada pela USP, escritora e consultora da Organização das Nações Unidos para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), afirmou em entrevista ao Diário da Assembleia que a proposta deve continuar sendo aprovada. "Temos uma grande desigualdade", disse Heloísa, que também afirmou que o Estado tem a obrigação de construir uma nação igual para todos. A antropóloga conta que há diferenças sociais que têm de ser mais bem cuidadas, e que propostas como essa "protegem quem nunca foi protegido". Heloísa também citou que os negros são os mais vulneráveis economicamente, de acordo com pesquisa do IBGE e outras entidades que também medem esse tipo de índice.
O projeto aprovado designa cotas para negros, índios e ciganos, mas Heloísa opina que propostas assim devem ser feitas separadamente. Contou também que projetos de cotas para negros devem ser estendidas para todo o país, já que a situação do negro é parecida em toda nação e tem que ser estendida.
Auxílio-creche e tráfico de pessoas
Também foi aprovado o PL 545/2012, de Carlos Giannazi (PSOL), que institui auxílio-creche aos servidores públicos ativos do Estado; e o PL 220/2013, de Fernando Capez (PSDB), que aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas.
Também estiveram presentes os membros efetivos Marcos Zerbini e Ramalho da Construção (ambos do PSDB), Carlos Neder (PT), Alcides Amazonas (PCdoB) e o membro substituto Ed Thomas (PSB).
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações