Em sessão realizada em 11/12, na Assembleia Legislativa, foi aprovado o Projeto de Lei 354/2009, de autoria do deputado Marcos Martins (PT), que assegura à população de baixa renda a assistência técnica gratuita de profissionais nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia para projetos de habitação de interesse social.

Para o parlamentar, que é membro da Comissão de Saúde, esta proposta tanto fortalece os movimentos pela moradia quanto amplia ações positivas, como o projeto do governo federal Minha Casa, Minha Vida, que incluiu o tema na agenda política nacional.

O projeto abrange novas edificações, bem como reformas, adequações e intervenções, ampliação, recuperação e compensação para viabilizar a habitação. Pelo PL, a assistência gratuita poderá ainda ocorrer de forma individual, unifamiliar ou coletiva para pessoas jurídicas privadas ou públicas.

Segundo Martins, a necessidade de assistência técnica gratuita também decorre da urbanização desordenada, dos índices de déficit habitacional nas áreas urbanas do Estado e do interesse de profissionais dessa área em cumprir o pleno exercício social de suas profissões.

"Hoje, muitas pessoas constroem suas casas sem assistência técnica por falta de condições financeiras", explica Martins. O resultado disso são infiltrações, problemas de ventilação, entre outros fatores que debilitam a saúde humana.

O projeto agora segue para sanção ou veto do governador.

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