Aprovado piso salarial de R$ 810 para o Estado de São Paulo
Os deputados paulistas aprovaram na manhã desta terça-feira, 17/12, o Projeto de Lei 911/2013, de autoria do governador, que aumenta os pisos salariais dos trabalhadores no Estado de São Paulo. Dessa forma, a partir de 1º/1/2014, os trabalhadores da iniciativa privada cuja atividade se enquadre na faixa que inclui domésticos, agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, serventes, motoboys e demais empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, passaram a receber, no mínimo, R$ 810. Para uma outra faixa, que inclui, por exemplo, operadores de máquinas, carteiros, tintureiros, vendedores, pedreiros, operadores de telemarketing, o piso no Estado a partir de janeiro será R$ 820.
Durante a sessão extraordinária desta manhã, os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei Complementar 57/2013, também do Executivo, que concede abono aos servidores das secretarias de Estado, da Procuradoria-Geral e das autarquias.
A propositura atualiza os valores da Lei Complementar 1.194/2013, no que diz respeito à concessão de abono, quando a retribuição global mensal do servidor for inferior a R$ 842 em jornada completa de trabalho; R$ 631,50, em jornada comum de trabalho, e de R$ 421, em jornada parcial de trabalho.
Notícias mais lidas
- Plenário da Alesp aprova novas regras para promoção de policiais civis
- Projetos de reajuste e reestruturação das carreiras policiais é tema da 28ª Sessão Ordinária
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Em Sessão da Alesp, parlamentares defendem aumento maior para polícias
- Projetos de lei voltados às Polícias Civil e Militar pautam 30ª Sessão Ordinária
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Deputado comemora a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional nas escolas do Estado de São Paulo
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações