O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou em 17/12 decreto que aumenta o prazo em até 75 dias para o recolhimento de ICMS. A medida, válida para o próximo ano, foi comemorada pelo deputado Roberto Massafera (PSDB), um de seus defensores.

O parlamentar acredita que a mudança vai estimular a economia aumentando a competitividade da indústria regional. "A indústria e o comércio costumam pagar os impostos antes mesmo de receber por suas vendas. Agora, com mais tempo para recolher o ICMS, elas terão um alívio no fluxo de caixa e poderão pagar suas obrigações com os recursos advindos de suas atividades", explicou Massafera.

A alteração dos prazos vai beneficiar 222 mil empresas do Regime Periódico de Apuração (RPA) e do Simples Nacional. "É muito importante para a gente, pois vai estimular os empreendedores, melhorar o capital de giro e dar mais prazos para os contabilistas", justificou o governador Alckmin.

Os optantes pelo Simples Nacional que recolhem por meio de diferencial de alíquota, antecipação de entradas interestaduais e substituição tributária, poderão pagar o ICMS até o último dia do 2º mês subsequente à venda. Hoje, o prazo é o dia 15 do mês seguinte ao fato gerador.

Para as empresas do RPA, foram prorrogados os prazos para o pagamento do imposto incidente tanto sobre suas operações próprias quanto em relação ao que é retido antecipadamente por meio do regime de substituição tributária. Nesses casos, os prazos foram estendidos para os dias 20 ou 25 de cada mês, dependendo do caso.

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