Presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), a CPI que investigou a "eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição" votou e aprovou, em outubro de 2013, o relatório final apresentado pelo deputado Ramalho da Construção (PSDB).

Após ouvir representantes dos segmentos envolvidos (indústrias, montadoras e revendedoras de autopeças), o documento concluiu que "havendo tantos depoimentos no sentido de que há abuso (no registro) de desenho industrial perpetrado por algumas montadoras e tendo se constatado que as próprias razões das montadoras para embasar medidas adotadas contra as concorrentes do mercado independente são inconsistentes ou des­prendidas da realidade, a CPI conclui que há evidentes abusos cometidos pelas montadoras que, se valendo de um registro concedido pelo INPI, de maneira automática, dele fazem uso no mercado de reposição para restringir a concorrência, inclusive no âmbito de sua própria rede de concessionárias".

Resultados

O relator sugeriu, entre outras medidas, que seja elaborado um projeto de lei que regulamente o fornecimento de peças pelas montadoras de veículos. Sugeriu também o encaminhamento de moção que apela aos membros da Câmara dos Deputados, para que seja apresentada e aprovada projeto de lei que disponha sobre o fornecimento de peças pelas montadoras de veículos. Os deputados presentes à reunião acolheram o relatório apresentado e acrescentaram o envio do relatório final à Polícia Federal para que o órgão intensifique as ações contra o contrabando e descaminho.

Em 2/1, o governador Geraldo Alckmin sancionou o projeto de lei que disciplina a atividade dos desmanches de autos no Estado.

Pelo texto aprovado pela Assembleia de São Paulo, as empresas terão de manter cadastro no Detran-SP e na Secretaria da Fazenda para comercializarem peças automotivas. A Secretaria da Segurança Pública colocará em seu site a lista dos estabelecimentos regulares, além de disponibilizar um link para incentivar denúncias de irregularidades.