Hamilton Pereira (PT) protocolou, no dia 6/2, emenda ao Projeto de Lei Complementar 1/2014, que institui a Região Metropolitana de Sorocaba, com o objetivo de agilizar o processo de criação da entidade autárquica e do fundo de desenvolvimento metropolitano.

Para o parlamentar, o texto do projeto enviado pelo governo do Estado apenas autoriza a criação da autarquia e do fundo de desenvolvimento, o que atrasa a implantação efetiva da Região Metropolitana de Sorocaba. "Sem uma entidade responsável pela organização e execução das funções públicas dentro daquele território, além de um fundo com recursos a serem utilizados pelo conselho de desenvolvimento, a região metropolitana fica incompleta", afirma.

Segundo ele, a emenda foi apresentada para evitar desperdício de tempo e esforço na tramitação de outra proposição que poderia ser estabelecida na própria lei. "Não queremos que com Sorocaba aconteça o mesmo ocorrido com a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, que precisou de dois anos após sua aprovação para o que governo enviasse um projeto criando a autarquia", lembrou Hamilton, referindo-se ao PLC 3/2014, protocolado no último dia 4, que cria a Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (Agemvale). A Região Metropolitana do Vale foi criada pela Lei Complementar estadual 1.166, de 9 de janeiro de 2012.

A emenda protocolada pelo deputado indica ainda que o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano ficará instituído imediatamente, sendo veiculado à Agência Metropolitana de Sorocaba (Agemsor) " nome sugerido para a autarquia da RMS. "Defendemos que tudo passe a funcionar simultaneamente, sem causar possíveis prejuízos para a região", explicou.

O prazo para apresentação de emendas ao PLC 1 se encerrou nesta sexta-feira, 7/2, e agora segue para apreciação de ao menos três comissões permanentes da Assembleia Legislativa de São Paulo: a de Constituição, Justiça e Redação; a de Assuntos Metropolitanos e Municipais; e a de Finanças, Orçamento e Planejamento.

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