Audiência pública em defesa dos professores Categoria "O"
O professor e deputado Carlos Giannazi (PSOL) organizou mais uma audiência pública na Alesp, no dia 19/2, em defesa dos direitos e da dignidade dos professores "categoria O" da rede estadual de ensino. Por lei, estes trabalhadores cumprem quarentena na qual se afastam do trabalho para não serem "oficializados" no funcionalismo, não terem acesso aos serviços de saúde do Hospital do Servidor Público Estadual e nem à aposentadoria da SPPrev; invariavelmente sofrem com a falta de pagamento mensal, 13º salário, férias, além de sofrerem assédio para não faltarem, não participarem de atividades sindicais e não adoecerem, pois licenças médicas são praticamente inaceitáveis segundo depoimentos colhidos na reunião.
"O professor Categoria "O" é tratado como de quinta categoria pelo governo estadual", sentenciou o deputado, justificando que o ex-governador José Serra, ao conseguir aprovar no Legislativo a Lei Complementar 1.093/09 em 2013, permitiu um retrocesso que atacou os profissionais da Educação, criando um segmento no magistério paulista com reduzidos direitos trabalhistas e previdenciários e prejudicando mais as relações profissionais e pedagógicas entre o educador e sua escola e alunos. Para o professor Severino Honorato, da Apeoesp, "a sensação desses colegas é de que estão à parte da rede". O professor Toninho comparou a situação destes professores à dos bolivianos, que se submetem a uma jornada de trabalho análoga à escravidão.
carlosgiannazi@uol.com.br
Notícias mais lidas
- Plenário da Alesp aprova novas regras para promoção de policiais civis
- Projetos de reajuste e reestruturação das carreiras policiais é tema da 28ª Sessão Ordinária
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Em Sessão da Alesp, parlamentares defendem aumento maior para polícias
- Projetos de lei voltados às Polícias Civil e Militar pautam 30ª Sessão Ordinária
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Deputado comemora a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional nas escolas do Estado de São Paulo
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações