Nesta terça-feira, 1º/4, a Assembleia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 59/2013, do Executivo, que institui Adicional de Local de Exercício aos médicos sanitaristas, no âmbito da Secretaria da Saúde, alterando a Lei Complementar 1.193/2013. O projeto foi aprovado na forma de Emenda Aglutinativa.

A Emenda Aglutinativa altera a redação do Inciso 3, do artigo 8º, de modo que, em caráter excepcional, no primeiro processo de promoção em 2014, o servidor poderá concorrer da classe de Médico I para Médico II ou Médico III, desde que conte com mais de 10 anos de efetivo exercício para médico II, e mais de 20 anos de médico I ou II para III. Todos os médicos nessas situações poderão ser beneficiados.

Os deputados Carlos Neder (PT) e Pedro Tobias (PSDB) comemoraram a aprovação, lamentando que os aposentados não tenham sido beneficiados pelo projeto aprovado. O líder do Governo na Casa, Barros Munhoz, elogiou o trabalho das bancadas por se unirem e trabalharem juntas para elaborar uma emenda aglutinativa que "corrigiu tudo o que foi possível, melhorando e muito o projeto". Ele também destacou o esforço do governador Geraldo Alckmin em elaborar uma proposta que atendesse a categoria.

De acordo com o texto do PLC 59/13, o adicional inicia-se em 30%, para os ingressantes na carreira, podendo ser estendido até 45%, conforme titulação do profissional. O texto também inclui a possibilidade de ingresso em jornadas de trabalho de 12, 20, 24 e 40 horas, respeitado o limite de 625 cargos de médicos na secretaria e 10% dos profissionais da área nas autarquias. O acesso também é estendido a médicos com mais de 20 anos de serviço, enquadrados em médicos II, mesmo sem a titulação específica.

A íntegra do projeto aprovado e sua tramitação podem ser pesquisadas em www.al.sp.gov.br, no link Projetos