Nesta terça feira, 8/4, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), aprovou os pareceres dados a 13 Projetos de Lei. Destaque para o PL 343/2013 de autoria da deputada Vanessa Damo (PMDB), que prevê a implantação de Delegacias de Policia de Defesa da Mulher nos municípios com mais de 100 mil habitantes.

Segundo a deputada, a implantação dessas delegacias vai aumentar e melhorar o atendimento às mulheres e às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. "O Estado de São Paulo é pioneiro na instalação de equipamentos especializados no atendimento da mulher vitima de violência física, moral e sexual", ressalta a parlamentar.

O Projeto de Lei 384/2013, de autoria do deputado Rafael Silva (PDT), também aprovado, prevê a criação de uma cartilha de orientação às crianças para a prevenção contra a pedofilia via internet. O assunto deverá integrar a grade curricular na rede de ensino público do Estado.

O intuito do projeto é prevenir a pedofilia. Para isso a cartilha contém "Os 10 Mandamentos do Jovem Internauta", que dão dicas sobre o uso correto da internet por crianças e adolescentes. Entre as precauções estão: não enviar fotos para desconhecidos; não dar o endereço de casa; não aceitar proposta de encontros sem que os pais saibam, entre outras.

A comissão também aprovou requerimento de autoria do deputado Mauro Bragato solicitando o envio de convite para o diretor secretário-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Siqueira Rossi, para prestar informações sobre as contas das três universidades públicas estaduais: USP, Unicamp e Unesp.

Participaram da reunião desta terça-feira Professor Tito (PT), Hamilton Pereira (PT), Estevam Galvão (DEM), Orlando Bolçone (PSB) e Osvaldo Vergínio (PSD).