Falhas no PLC 62/2013
Gerson Bittencourt (PT) apontou falhas na gestão das Organizações Sociais (OS) durante discurso, no plenário Juscelino Kubitschek, na terça-feira (20/5). O parlamentar afirmou que o Projeto de Lei Complementar 62/2013 promove a terceirização e privatização na saúde do Estado. O deputado analisou diversos relatórios entre maio 2011 e maio de 2013, quando participou da Comissão de Saúde e Higiene. Durante o trabalho, Bittencourt descobriu que, de 23 hospitais geridos pelas OS, 12 registram rombos financeiros na prestação de contas.
No discurso ele apontou outros problemas revelados pela comissão, como: valores de medicamentos e materiais acima do cotado pela Bolsa Eletrônica de Compras; inexistência de Conselho Gestor; desequilíbrio entre os valores orçados/repassado e orçado/gasto, com ausência de justificativas; descumprimento dos prazos estipulados em lei para o envio de relatórios; documentos confusos que dificultavam a fiscalização e controle; e ainda falta de transparência, dados incompletos e sem comparativos.
gersonbittencourt@al.sp.gov.br
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