Beto Trícoli (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, participou de debate realizado pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA-SP), na quinta-feira (22/5), em Campinas, sobre a deliberação CONSEMA 01/2014, que definiu as competências de licenciamento e fiscalização ambiental das prefeituras paulistas.

A reunião teve como objetivo discutir temas estratégicos para condução da política e gestão ambiental das cidades paulistas, com ênfase no processo de municipalização do licenciamento ambiental de empreendimentos, obras e atividades de impacto local. Um dos temas da discussão foi a deliberação número 1/2014 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que substituiu a deliberação anterior, que era de 2009.

Segundo o Consema, a partir da aprovação da Deliberação Normativa 01/2014, passa a ser competência do órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental local, conforme tipologia definida na própria deliberação. O objetivo é descentralizar e simplificar o licenciamento ambiental.

O secretário do Verde e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Rogério Menezes, foi eleito vice-presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) pela diretoria da Associação.

O evento reuniu autoridades e representantes de Secretarias de Meio Ambiente de mais de 40 municípios.

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