Itamar Borges (PMDB), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo recebeu Wilson Gimenez, vice-presidente do Sescon-SP e Pedro Ivo Iokoi, presidente da OAB"Pinheiros, mediados pelo jornalista Jorge Machado, da TV Assembleia.

O programa discutiu as recentes alterações da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006) que permitiu a inclusão dos advogados no Simples Nacional, ou Supersimples, com enquadramento mais vantajoso, de acordo com tabela do anexo 4, com alíquota de 4,50% para as empresas prestadoras de serviços, com faturamento anual de até R$ 180 mil. Essa alíquota inclui IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP e ISS. Deve-se acrescentar o valor do INSS sobre a folha de funcionários.

O deputado Itamar Borges ressaltou que as recentes alterações da Lei Geral irão beneficiar não apenas os advogados, mas também os fisioterapeutas, corretores de seguro entre outras categorias profissionais. "Essas três já conquistaram uma tabela com tributos mais baixos, mas nossa luta é para que todas as categorias possam se enquadrar em tabelas com alíquotas menores. Os contadores conseguiram esse enquadramento em 2009 e hoje mais de 10% dos contabilistas são pessoas jurídicas, enquanto entre os 741 mil advogados brasileiros, apenas 20 mil são pessoas jurídicas, menos de 3%", concluiu o deputado.

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