O coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico (Fremitur), João Caramez (PSDB), ministrou palestra sobre o trabalho em favor das cidades turísticas no 5º Encontro Estadual dos Agentes Públicos dos Municípios de Interesse Turístico, na cidade de Sertãozinho. Promovido, dia 27/06, pela Uvesp-União dos Vereadores do Estado de São Paulo, com apoio da Desenvolve SP - Agência de Fomento Paulista e Fremitur, o evento foi presidido por Sebastião Misiara, presidente da Uvesp, e contou com a presença do prefeito Zezinho Gimenez e representantes dos municípios interessados na lei das estâncias.

"Agradeço ao prefeito Zezinho a receptividade na bela cidade de Sertãozinho e parabenizo Misiara pelo encontro que mobiliza autoridades municipais em nossa luta pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 32/2012 e da Proposta de Emenda Constitucional nº 11/2013, do governador Geraldo Alckmin", disse Caramez.

O PLC 32/2012 conta com um amplo apoio de deputados, de entidades municipalistas e de turismo, além do governo do Estado.

A PEC 11/2013 possibilitará a ampliação do universo de municípios a serem beneficiados com recursos do DADE. Além de prever que esses municípios receberão 20% dos recursos do Fundo de Melhorias das Estâncias, a proposta governamental amplia a destinação de tais recursos para investimentos. O Projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos também está previsto na PEC.

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