Os deputados aprovaram em sessão realizada na madrugada desta sexta-feira, 4/7, e presidida por Samuel Moreira, o Projeto de Lei 522/2014, do governador, que trata da Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2015. Ao lado do Orçamento estadual, a LDO é a proposta mais importante apreciada pela Assembleia Legislativa. Enquanto o Orçamento fixa valores, a LDO estabelece ações e metas a serem cumpridas pelo governo estadual, por meio de programas e de serviços prestados pelo Estado à população.

A proposta foi aprovada na forma do parecer acolhido na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, elaborado pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB). Poucas emendas foram aceitas na íntegra no parecer, apenas as de número 32 e as de 101 a 106, as quais tratam de incluir a expressão no mínimo para percentual de repasse do ICMS a universidades, de divulgação ampla de audiências públicas e de valorização do funcionalismo, entre outros. Já as emendas da relatora, A e B, tratam de aporte financeiro para o Iamspe e de expansão das Fatecs. Um número expressivo de emendas foi acolhido na forma de subemendas.

As bancadas do PT, PDT, PSOL e do PCdoB, através dos deputados João Paulo Rillo, Olímpio Gomes, Carlos Giannazi e Leci Brandão, manifestaram votos favoráveis a emendas de suas respectivas bancadas.