Os procuradores da Assembleia Legislativa, Carlos Alckmin Dutra e Alexandre Issa Kimura, foram nomeados nesta segunda-feira, 18/8, para compor o Conselho Consultivo Interinstitucional do Tribunal de Justiça (CCI), em cerimônia presidida pelo desembargador José Renato Nalini, presidente do Judiciário paulista.

O órgão colegiado terá a missão de discutir temas que repercutem dentro da instituição e na sociedade. Os conselheiros deverão apresentar sugestões que reflitam os anseios da sociedade civil organizada que possam se converter em soluções factíveis para a melhoria da prestação jurisdicional. Para o presidente Nalini, "a sociedade, que remunera o sistema de Justiça, tem não apenas o direito, mas o dever de participar".

Na solenidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, louvou a iniciativa do TJSP. "É importante desenvolver formas alternativas para solucionar as controvérsias. Nós temos 18 mil juízes no Brasil para julgar cerca de 100 milhões de processos".

O governador também louvou o pioneirismo na criação do órgão. "Mais uma vez o Tribunal de Justiça de São Paulo, a maior corte do país, que tem 360 desembargadores, mais de 3 mil juízes na primeira instância e 50 mil servidores em seus quadros, terá a missão de servir de modelo para outros entes federativos na integração entre o Judiciário e a sociedade", declarou.

Representando os conselheiros nomeados, o jurista Celso Lafer ressaltou o ineditismo na criação do órgão e destacou a sua importância, afirmando que o Conselho Consultivo Interinstitucional "representa uma abertura pelo exame que a sociedade, destinatária da prestação jurisdicional, terá ao analisar a efetividade e a qualidade do serviço jurisdicional prestado".

Além dos procuradores citados, compõem o Conselho Consultivo Interinstitucional juízes e servidores do Judiciário, membros do Ministério Público do Estado, das polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, além de representantes da sociedade civil organizada.