Assembleia aprova criação de novos cargos para Administração Penitenciária
20/08/2014 18:48 | Da Redação
A Assembleia aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 20/8, o Projeto de Lei 938/2014, do Executivo, que cria 454 cargos de oficial administrativo na Secretaria da Administração Penitenciária. As vagas serão preenchidas conforme classificação em concurso público. A aprovação foi possível após acordo de líderes, que também permitiu a aprovação do PL 937/14 na terça-feira, 19/8, criando 1.202 cargos de diretor e supervisor na mesma secretaria. As duas medidas para se tornarem leis necessitam da sanção do governador, o que poderá ocorrer nos próximos dias.
De acordo com o artigo 1º do PL 938/2014, são criados 454 cargos de oficial administrativo padrão 1-A, na Tabela III do subquadro de Cargos Públicos (SQC-III) do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, enquadrados na Escala de Vencimentos " Nível Intermediário, a que se refere o inciso II, do artigo 12, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
Para consultar a íntegra do PL 938 e sua tramitação, acesse www.al.sp.gov.br, no link Projetos
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