A Assembleia foi palco, nesta quinta-feira, 13/11, do Terceiro Seminário Nacional de Resíduos Sólidos, o Sustain Total 2014, promovido pelo IBDS-Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável. O objetivo foi discutir os obstáculos à execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos na esfera municipal.

Segundo a vice-presidente do IBDS, Manuela Morales, municípios e concessionárias de serviços assinaram, recentemente, uma maior quantidade de TAC-Termos de Ajustamento de Conduta, em função da falta de preparo técnico nos convênios firmados com as cooperativas de catadores. Isso tem provocado um passivo desnecessário, segundo Morales, para quem é necessário qualificar melhor as cooperativas para atender às demandas dos municípios.

"As relações entre cooperativas, prefeituras e concessionárias precisam ser mais bem equilibradas, principalmente nas questões de ampliação da coleta seletiva, educação ambiental e pontos de entrega voluntária", disse Morales.

Para Ricardo Vieira, presidente do IBDS e mediador do debate, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho têm reunido esforços para orientar e autuar as gestões públicas municipais e, assim, evitar potenciais passivos trabalhistas, previdenciário e civil nos convênios assinados. Segundo o especialista, falta preparo dos gestores públicos no que concerne à gestão de resíduos sólidos. Ele chamou a atenção para a necessidade de acompanhar a execução dos planos municipais aprovados com recursos públicos, já previstos em orçamento. Só assim terão condição de atingir as metas de aumento da cobertura da coleta seletiva, ações de educação ambiental e redução da disposição em aterros sanitários. E, ao mesmo, poderão contribuir para a melhoria contínua dos indicadores de reciclagem de embalagens e materiais.

Embalagens e materiais em aterros

Para Luciana Freitas, do departamento de Resíduos Sólidos da Bolsa Verde do Rio de Janeiro, a remuneração do trabalho de coleta e reciclagem é um dos principais gargalos no mercado da reciclagem. Daí a necessidade de a indústria da reciclagem ampliar alianças com as cooperativas de catadores, verticalizando a produção e o beneficiamento. "Só assim haverá o crescimento dos indicadores e das redes de cooperativas pelo País", opinou.

Sobre esse tema, Manuela Morales acrescentou ser necessário "quebrar os paradigmas fiscais e tributários do material reciclado, alcançando vantagens econômicas sobre a matéria virgem bruta das embalagens." Sem essas medidas, enfatizou Morales, "ainda estamos destinando milhões de reais em embalagens e materiais para aterros sanitários, sem metas de controle e sanções administrativas."

Caminhos para a destinação correta

Para o deputado Beto Trícoli (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, é necessário centrar o foco nas ações efetivas e não apenas tentar adiar a aplicação da lei. "Muitos municípios avançaram na questão dos resíduos sólidos, outros apenas adiaram e buscam agora novo prazo", relatou.

Na opinião de Ricardo Vieira, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho têm de somar esforços para executar os planos, seja em regime municipal ou em consórcios intermunicipais. Disse, ainda, que a meta de aumento da coleta seletiva e dos indicadores de reciclagem devem estar associados à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Ao fim do seminário, debatedores concordaram em que é necessário um esforço conjunto das três esferas do governo, além de empresas e sociedade civil para que se possa caminhar com efetividade para melhorar os índices de destinação correta dos resíduos sólidos.

"Precisamos promover melhores práticas na gestão dos planos municipais e garantir que sejam efetivadas metas básicas do Plano Nacional", disse o presidente do IBDS. Ele observou que essas metas englobam a execução transparente dos planos municipais e a inclusão estruturada das cooperativas, "que geram grande impacto ambiental no processo pós-consumo".

O 3º seminário Sustain Total 2014 contou com a participação de outros palestrantes como Fabrício Soler, da Felsberg Advogados: Fernanda Raele, da MRPM Advogados e Alexandre Saquis, auditor do Tribunal de Contas de São Paulo.