Condenado em duas instâncias, dono da Eternit vê sua pena prescrever e sai impune
O que era para ser o julgamento do século, como vinha noticiando a imprensa italiana, acabou se transformando em mais uma decepção para vítimas de todo o mundo. Ao final da sentença, centenas de familiares de trabalhadores que morreram ou foram contaminadas pelo asbesto gritavam as palavras: "Vergonha! Vergonha!". Isso porque a Corte de Cassação de Roma, na Itália, anulou, na quarta-feira (19/11), a condenação a 18 anos de prisão determinada pelo Tribunal de Apelação de Turim, em 2013, do ex-presidente da Eternit Stephan Schmidheiny.
A principal instância judiciária da Itália entendeu que o crime por desastre ambiental doloso causado pelo uso do amianto praticado pelo magnata suíço em Casale Montferrato prescreveu, cancelando consequentemente as indenizações que a empresa e Schmidheiny deveriam pagar aos parentes dos mortos. Um dos fundadores da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) e autor da lei que proíbe o uso do mineral no Estado de São Paulo, o deputado Marcos Martins (PT) acompanhou a comitiva brasileira na Itália e teme pelas consequências da sentença. "Muitas pessoas perderam suas vidas, seus parentes e sua saúde. A corte italiana deu muitos passos para trás numa luta mundial", ele lamenta.
"Infelizmente o que se viu foi que a Justiça continua cega", afirma Martins. Para o deputado, há o risco de esse resultado influenciar processos contra a empresa no Brasil.
mmartins@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entre o moderno e o eterno, Curupira é símbolo da COP 30 e da proteção ambiental de São Paulo
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Proposta que reestrutura Política de Assistência Social no estado é aprovada no Plenário da Alesp
- Nota de Pesar - José Afonso da Silva
- Indicação da Alesp passa em Plenário e deputado Carlos Cezar será conselheiro do TCE
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações