Nesta quarta-feira, 11/2, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), aprovou o Projeto de Lei 494/2013, da deputada Heroilma Soares Tavares (PTB), que institui o uso do dispositivo de segurança preventiva por vítimas de violência doméstica. O projeto trata da distribuição do botão do pânico para mulheres que sofrem violência doméstica, mesmo as que estão sob medida protetiva. Uma vez acionado, o botão dispara um alarme na unidade policial mais próxima, que deslocará uma viatura para atender a vitima.

A comissão aprovou ainda o Projeto de Lei 1.302/2014, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), que autoriza o Poder Executivo a implantar repúblicas para idosos de baixa renda no Estado. O projeto tem por objetivo proporcionar ao idoso apoio social, habitacional, de saúde e cultura. O projeto é voltado àqueles que recebem um salário mínimo como única forma de renda.

Participaram da reunião Fernando Capez e Marcos Zerbini (ambos do PSDB), Antonio Mentor, Geraldo Cruz e João Paulo Rillo (todos do PT), André Soares (DEM), Afonso Lobato (PV), Vanessa Damo (PMDB) e Antonio Salim Curiati (PP).

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (al.sp.gov.br) no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.