Nesta quarta-feira, 4/3, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), aprovou o Projeto de Lei 1.326/2014, do deputado Campos Machado (PTB), que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso de Produtos Biodegradáveis para Lavagem e Higienização a Seco em Veículos (Lavseco- SP), destinado ao estímulo, valorização e incremento da lavagem em veículos sem o uso de água. A lavagem a seco de veículos evita que bilhões de litros de água sejam utilizados, e também previne a contaminação de rios e lençóis freáticos por produtos de limpeza e lubrificantes.

Saúde do idoso

O PL 1.305/2014, de autoria da deputada Sarah Munhoz (PCdoB), também teve seu parecer aprovado pela CCJR. O projeto dispõe sobre a criação da Rede Hospitalar e Pronto Socorro do Idoso em cada uma das 42 regiões de governo do Estado de São Paulo.

A comissão aprovou ainda o Projeto de Lei 948/2014, de autoria da deputada Heroilma Soares Tavares (PTB), que dispõe sobre a criação de Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Estado de São Paulo. Destinado aos surdos e surdocegos, o serviço deve facilitar a comunicação entre os segmentos e os serviços públicos estaduais, minimizando a dificuldade de se obter informações, entre outras demandas.

Participaram da reunião Celso Giglio (PSDB), Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza (todos do PT), André Soares (DEM), Afonso Lobato, Beto Trícoli (ambos do PV), Carlos Cezar (PSB), Antonio Salim Curiati (PP) e Rita Passos (PSD).

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (al.sp.gov.br) no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.