Na reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) desta quarta-feira, 11/3, foi aprovado o parecer dado ao Projeto de lei complementar 22/2014, que cria a Região Metropolitana de Piracicaba. A proposta, de autoria do deputado Aldo Demarchi (DEM), estabelece que as cidades de Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro farão parte da futura região metropolitana.

O parlamentar lembra que os 22 municípios, que somam uma população de 1,3 milhão de habitantes e um PIB de R$ 27,5 bilhões, já fazem parte da Aglomeração Urbana de Piracicaba, instituída em 2012. Para incrementar o desenvolvimento da região, fica criado também o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba, de caráter normativo e deliberativo.

A CCJR também aprovou o parecer dado ao PL 616/2013, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que declara o Teatro Oficina Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. O Teatro Oficina Uzyna Uzona - Teatro Oficina é uma companhia de teatro fundada, em 1958, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo por Amir Haddad, José Celso Martinez Correa e Carlos Queiroz Telles.

Segundo o autor da proposta, o local tem grande peso cultural e participa da experiência cênica internacional. Lá foi lançado um importante manifesto da cultura brasileira, o Tropicalismo, versão da década de 60 do movimento antropofágico de Oswald de Andrade, que influenciou músicos, poetas e outros artistas.

Medalha

Os deputados aprovaram também o Projeto de resolução 2/2014, da deputada Telma de Souza (PT), que institui a medalha Maria da Penha, a ser concedida a até três homenageadas, mediante proposta de parlamentares. A concessão será feita anualmente no mês de março, em alusão ao Dia da Mulher, comemorado em 8/3.

O projeto ainda determina que "a primeira personalidade homenageada será Maria da Penha Maia Fernandes, que empresta seu nome à láurea, além de dar seu nome à Lei Federal 11.340/2016, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres".

Ainda da pauta de 64 itens, foram aprovados também pareceres a seis PLs de denominação de prédios públicos, nove de classificação de município como de interesse turístico e, em votação conclusiva, seis PLs declarando instituições como de utilidade pública.

Participaram da reunião, além da presidente Maria Lúcia Amary (PSDB), os deputados Marco Aurélio de Souza, Geraldo Cruz e Antonio Mentor (todos do PT), Dr. Ulysses e Roberto Tricoli (ambos do PV) e Marcos Zerbini (PSDB) e André Soares (DEM) . O deputado Antonio Salim Curiati (PP) mencionou a presença na reunião de servidores da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e da Fundação Prefeito Faria Lima " Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), que lutam contra projetos que extinguem esses órgãos.

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (al.sp.gov.br) no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.