Municípios Sedes de Hidrelétricas vão discutir mudança no ICMS
Sob presidência do deputado Carlão Pignatari (PSDB), a Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira, 25/3, às 10h, o Encontro dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas do Estado de São Paulo. O evento vai discutir a queda no valor adicionado do ICMS revertido aos municípios, causada pela Lei 12.873/2013, que trata das renovações de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia. Na oportunidade, será proposta a alteração da portaria do Estado de São Paulo para recompor o valor adicionado pela geração de energia.
Participarão do encontro o presidente da Associação Nacional da Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas, Altenir Rodrigues da Silva (prefeito de Salto do Jacuí-RS), e o vice-presidente, Bento Sgarboza (prefeito de Ilha Silteira-SP), entre outras autoridades.
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