A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira, 8/4, o Projeto de Lei Complementar 32/2012, de autoria do ex-deputado do PSDB João Caramez, que reclassifica estâncias e cria a classificação de "municípios de interesse turístico". A partir de condições e requisitos, 140 novos municípios terão esta nova classificação.

O projeto contou com apoio e empenho da bancada do PV. O então deputado Beto Trícoli foi vice-coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios de Interesse Turístico (Fremitur), integrou a Comissão das Estâncias e participou de diversos debates. O líder do PV, deputado Marcos Neves, comemorou a aprovação.

O projeto adota um novo conceito de estância turística, independente de sua natureza ou vocação, que pode ser voltada para qualquer um dos segmentos definidos pelo Ministério do Turismo.

Entre esses segmentos estão turismo social, cultural, religioso, de esportes, de aventura, rural, náutico, de pesca, de estudos e de intercâmbio, entre outros, ampliando o número de municípios a serem beneficiados com os recursos do Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (Dade). Significa também promover a economia e a qualidade de vida da população local.

A propositura regulamenta a aplicação da Proposta de Emenda à Constituição 11/2013, que aumenta o número de municípios a serem beneficiados pelo Fundo de Melhoria dos Municípios, aprovada pela Casa na terça-feira, 7/4.