Na quarta-feira, 15/4, Itamar Borges (PMDB) integrou comitiva de deputados que reafirmou ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Renato Nalini, apoio ao PLC 49/2014, que altera a classificação de entrâncias e eleva alguns foros distritais do interior para comarca.

A comitiva foi formada também pelos deputados Marcos Neves (PV), Rita Passos (PSD), Jorge Caruso (PMDB), Orlando Bolçone (PSB), Estevam Galvão (DEM) e o deputado federal e secretário da Habitação, Rodrigo Garcia.

Os parlamentares solicitaram o apoio do presidente do TJ/SP para garantir que todas as comarcas que constam no texto original do PLC 49/2014, como as que foram inseridas no parecer inicial da CCJR, sejam contempladas, entre elas Jales, Fernandópolis, Olímpia, Santa Fé do Sul e Votuporanga.

O PLC 49/2014, é defendido por importantes instituições, como a Apamagis e a OAB. "O número de processos em andamento na primeira instância da Justiça do Estado de São Paulo cresceu muito nos últimos anos e a atual estrutura judicial não consegue atender todos. Essas modificações são essenciais para elevar a qualidade do serviço prestado para a população", finalizou Itamar.

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