A Liderança da Minoria na Assembleia Legislativa realiza, na próxima segunda-feira, 4/5, a audiência "Maioridade Penal - Punir os efeitos ou prevenir as causas?". O debate, que tem apoio da Liderança do PT, será no auditório Paulo Kobayashi e terá início às 9h. O evento será aberto a toda a população.

Dentre os debatedores confirmados estão o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos humanos e direitos da criança e do adolescente; o desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo; e o promotor Paulo Afonso Garrido, corregedor-geral do Ministério Público paulista.

O objetivo do evento é ampliar o debate acerca da questão do avanço da violência entre as crianças e adolescentes, visto que, nos últimos tempos, essa discussão tem sido dominada, muitas vezes, por pontos de vista preconceituosos e superficiais.

"Na medida em que a sociedade puder se aprofundar nesse tema, terá condições de se organizar e lutar para cobrar dos governantes a adoção de políticas públicas efetivas, capazes de garantir segurança e também um futuro digno às nossas crianças e adolescentes", afirma a líder da Minoria, deputada Beth Sahão (PT).

Recentemente, tem crescido a pressão dos setores conservadores da população contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos. Por isso, desde 2013 Beth Sahão tem realizado diversas audiências, encontros, debates e intensa mobilização contra essa medida. "Chegou o momento de as entidades e organizações comprometidas com a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes se unirem para conscientizar o povo brasileiro sobre as reais intenções que existem por trás dessa proposta", afirma a deputada.