A instalação de uma Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar em Araraquara será uma das pautas que Márcia Lia (PT) levará ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, na reunião da próxima semana. A parlamentar tratou do assunto com a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Carla Missurino, nesta semana.

A unidade tem competência voltada exclusivamente à aplicação da Lei 11.340/2006, batizada como Lei Maria da Penha, editada para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. Atualmente, segundo Carla, o judiciário paulista conta com 12 unidades específicas para o enfrentamento da violência contra a mulher, sendo sete varas na capital, três no interior (Guarulhos, São José dos Campos e Sorocaba), além dos anexos em Ribeirão Preto e Suzano. A instalação da unidade, que conta com uma equipe multidisciplinar, depende muito da parceria entre Judiciário e Poder Executivo.

Para Márcia Lia, a setorização agilizaria a assistência judicial, psicológica e social às vítimas de violência doméstica, bem como o acompanhamento dos agressores. "Penso que esse serviço significaria um grande avanço no combate à violência e no acolhimento humanizado às vítimas. É importante que toda a sociedade e os poderes constituídos se unam e se engajem nessa luta", destacou Márcia.

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